O Japão poderá fazer modificações no seu programa de caça à baleia se o Tribunal Internacional de Justiça deliberar contra Tóquio, na análise que inicia esta terça-feira à queixa apresentada pela Austrália contra a caça nipónica destes cetáceos na Antárctida. “O Japão está disposto a modificar o programa se for necessário”, disse o representante de Tóquio perante o Tribunal, Koji Tsuruoka, nas alegações que concluíram três semanas de audiências sobre este conflito no órgão máximo judicial da ONU.

Apesar de ter declarado que o Japão acatará a decisão final do Tribunal da ONU, o representante japonês continuou a defender que o seu país caça baleias apenas com fins científicos, de acordo com a agência noticiosa espanhola EFE. Tsuruoka agradeceu a oportunidade criada pela Austrália de “poder dizer a todo o mundo a verdade sobre os objectivos científicos do programa japonês” de caça de cetáceos. Na opinião de Camberra, o programa nipónico encobre uma prática comercial que viola tratados internacionais.

O representante japonês reiterou o pedido de Tóquio para que o TIJ se declare incompetente para julgar este caso.
Tsuruoka sublinhou ainda que a Austrália “baixou o tom, ao longo das audiências, e fez derivar o caso para a questão de se as práticas japonesas põem, ou não, em perigo as populações de baleias”, o que não acontece, de acordo com Tóquio.

Em 2010, a Austrália denunciou o Japão, junto do TIJ, por duvidar dos objectivos científicos do programa ao abrigo do qual Tóquio caça todos os anos baleias na Antárctida. Para Camberra – e para vários outros países, cientistas e organizações ecologistas – o Japão está a violar as resoluções legais internacionais. Alegam que os motivos da caça à baleia são unicamente comerciais, ainda que a procura de carne de baleia tenha caído muito no Japão. Tóquio argumenta com motivos culturais e históricos. 

JARPA II sob críticas

Em 1986, após ter assinado uma moratória internacional, o Japão abandonou a caça à baleia, mas retomou-a um ano depois, ao abrigo de uma excepção do tratado que permite a caça para fins científicos. Este programa tem continuado, apesar do cepticismo e das críticas abertas de muitas organizações e países que fazem parte da Comissão Baleeira Internacional (CBI).

Dados da CBI, a qual pertencem a Austrália e o Japão, indicam que cerca de 1600 baleias são capturadas anualmente por baleeiros japoneses, que já caçaram um total de 33.000 cetáceos desde que entrou em vigor a moratória internacional.

A Austrália acusa Tóquio de violar a Convenção internacional para a regulamentação da caça da baleia (ICRW, na sigla em inglês), assinada em 1946 para promover a manutenção da espécie e desenvolver a indústria baleeira de forma sustentável. Para Camberra, o Japão não cumpre especificamente a obrigação de respeitar a moratória total da caça para fins comerciais, que entrou em vigor em 1986.

Tóquio afirma que o programa de caça, denominado JARPA II baseia-se no artigo oitavo da convenção de 1947, que permite a caça da baleia para fins científicos. O jurista francês Allan Pellet, que defende caso a posição nipónica perante o TIJ, assegurou que a actividade baleeira do Japão “não põe em perigo as populações de baleias”, espécie ameaçada de extinção.

A decisão do tribunal, além de resolver o conflito entre as partes, vai criar um precedente que servirá como marco jurídico para a interpretação da ICRW. Outros países que também caçam baleias ou golfinhos são a Noruega, Islândia, Ilhas Feroe e Gronelândia.