A Deco fez uma investigação anónima a sete sites de empresas que vendem "vouchers" e, além de detectar problemas nos reembolsos e na informação ao consumidor, concluiu que todos violam a lei por não entregarem factura da compra.
Entre Dezembro e Janeiro, os técnicos da associação para a defesa do consumidor compraram refeições em restaurantes, estadias em hotéis e vários produtos nos sites Cardume, Descontocasião, Descontos, Goodlife, Groupon, LetsBonus e Planeo e a conclusão é de que “todos violam a lei”. A investigação vai ser divulgada na edição de Março da revista Proteste.
“A nossa experiência anónima nos sites de descontos revelou várias falhas e ilegalidades”, lê-se na publicação, a que a Lusa teve acesso, que destaca como maiores problemas a informação e a política de reembolso, “num total desrespeito” pelos direitos dos consumidores.
A lei é logo ignorada no que toca aos prazos para desistir da compra: “Há quem não dê esta informação e quem informe mal sobre a contagem do prazo”, refere a Deco.
As empresas de venda de cupões também revelaram falhas no reembolso dos montantes gastos, imputando ao consumidor as despesas com a devolução do produto, algumas até abateram os portes de envio ou as taxas de intermediação bancária, o que a Deco diz ser “inaceitável e ilegal”.
A experiência veio também comprovar outras irregularidades, como a “prática corrente” de reembolsos incompletos em caso de desistência da compra, e as devoluções em forma de crédito para novas compras, sem dar a possibilidade ao consumidor de optar por receber o dinheiro de volta.
“Também constatámos que, por regra, o consumidor tem dificuldade em obter uma factura da compra. Os sites enviam por e-mail apenas o cupão, os produtos não trazem factura e os restaurantes, salvo raras excepções, não dão o documento e remetem para os sites. Apesar desta aparente confusão, é no site que recai a responsabilidade de fornecer a factura”, alerta a associação. Dada a violação dos direitos dos consumidores, a Deco “exige” uma maior intervenção da ASAE, para onde já remeteu as conclusões do estudo, e reclama uma maior fiscalização e aplicação de coimas dissuasoras das práticas ilegais detectadas.
