O arquitecto Fernando Maia Pinto é o autor e primeiro subscritor de uma candidatura do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, a imóvel de interesse público por considerar ser um "dever cívico" impedir a prevista demolição do edifício.

"A demolição é um absurdo que espoletou o dever cívico inteligente de manter o Coutinho como prédio habitacional", afirmou nesta terça-feira à agência Lusa o arquitecto formado pela Escola de Belas Artes da Universidade do Porto.

O edifício de 13 andares, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, está situado em pleno centro histórico da cidade e tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.

O processo está suspenso desde Janeiro a aguardar decisão judicial da providência cautelar movida pelos últimos 14 moradores do prédio Coutinho.

"É crime público. É uma coisa tão visível. Deitar abaixo habitação num país tão pobre como o nosso. É uma coisa tão criminosa que é um dever cívico uma pessoa lutar pelas coisas em que acredita. Acredito que não deve ser demolido o prédio Coutinho num país que tem falta de habitação e tem falta de dinheiro", sustentou Maia Pinto.

O autor e subscritor da candidatura, formalizada junto da Direcção-Geral do Património Cultural e subscrita por" um grupo de cidadãos e moradores, evoca um conjunto de critérios objectivos suportados na lei", como "o interesse do bem como testemunho simbólico e a concepção arquitetónica, urbanística e paisagística".

Entre os signatários da candidatura constam nomes como os de Manuel Monteiro, professor universitário e antigo presidente do CDS-PP, Joaquim Letria, jornalista, José Ribeiro e Castro, advogado e antigo presidente do CDS-PP, e Jorge Estrela Ribeiro de Melo, professor catedrático.

A "extensão do bem e o que nela se reflecte do ponto de vista da memória colectiva e as circunstâncias susceptíveis de acarretarem diminuição ou perda da perenidade ou da integridade do bem", são outros dos argumentos que integram o pedido de classificação.

Questionado pela Lusa sobre as razões que o levaram a avançar com o pedido de classificação, Maia Pinto explicou tratar-se de uma "questão nacional".

"Não é uma questão paroquiana. Também não tinha nenhuma ligação a Pedrógão Grande e a Pinhal Novo e aquilo ardeu e houve um clamor nacional que se levantou exigindo novas condições, que não se repita. Isto é um clamor nacional, não estamos a falar da paróquia, estamos a falar do país", referiu.

O documento refere que o edifício "tem raízes sociais e culturais evidentes e importantes para um período histórico da região".

"O Prédio Coutinho, projectado pelo arquitecto Eduardo Coimbra de Brito, constitui um dos exemplares mais significativos da transição dos conceitos de gestão e reabilitação urbana adoptados pelo Estado Novo para os conceitos a serem aplicados no pós 25 de Abril", adianta.

Segundo aquele grupo, "a candidatura encontra suporte técnico e legal em vários artigos, quer da Constituição da República Portuguesa, quer da Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitetónico da Europa, assim como no Tratado da União Europeia, na Recomendação de Paris, entre muitos outros".

Sustentam que a sua demolição "implica, por si só, a destruição de um património edificado, sem qualquer indício de risco para a segurança de pessoas e bens que se pode estimar em valor superior a trinta milhões de euros".

A empreitada de demolição do prédio Coutinho foi lançada a concurso público no dia 24 de Agosto de 2017, por 1,7 milhões de euros, através de anúncio publicado em Diário da República. Em Outubro, a VianaPolis anunciou que a proposta da empresa DST - Domingos da Silva Teixeira venceu o concurso por apresentar a proposta mais favorável, orçada em 1,2 milhões de euros.

A Lusa contactou a Câmara de Viana do Castelo que se escusou a comentar o assunto.

Leia a reportagem do PÚBLICO sobre o prédio Coutinho