O CDS entregou esta segunda-feira na Assembleia Legislativa da Madeira um requerimento para um debate potestativo para “esclarecer de uma vez por todas” a situação que afecta os 46 mil beneficiários da ADSE no arquipélago.

Em causa estão atrasos nos reembolsos das despesas de saúde comparticipadas e o modelo actualmente em vigor na região que obriga os beneficiários a custearem a totalidade dos serviços, aguardando depois a devolução das verbas pagas a mais.

“É um debate potestativo, porque queremos e uma vez por todas esclarecer esta situação que afecta 46 mil utentes desde serviço, que neste momento não têm benefício nenhum”, justificou o líder regional do partido, António Lopes da Fonseca, acrescentando que embora os madeirenses descontem os mesmos 3,5% do salário para a ADSE, estão a ser prejudicados em relação aos restantes portugueses.

Nos Açores e no continente, continuou, os descontos são feitos no acto, na Madeira não. “Os madeirenses pagam tudo do seu bolso. Consultas. Exames de diagnóstico. Cirurgias. Próteses”, elencou Lopes da Fonseca, considerando “inaceitável” o prolongar desta situação.

Por isso, os centristas querem que o secretário regional da Saúde, Pedro Ramos, vá ao parlamento explicar as razões que levaram o executivo madeirense a “delegar” em Lisboa o pagamento dos reembolsos. “O governo regional não pode, mais uma vez, dizer que é da República a responsabilidade, porque não é”, concluiu Lopes da Fonseca.

No final de Março, um projecto de resolução do PSD a exigir a Lisboa o cumprimento do memorando de entendimento assinado em 2015 entre os dois governos foi aprovado por unanimidade na assembleia madeirense. O texto da resolução acusava o executivo de António Costa de não cumprir o acordo, no qual a Madeira envia a totalidade dos descontos dos funcionários públicos para Lisboa, cabendo à ADSE pagar os reembolsos.

Segundo o PSD-Madeira essa verba não tem sido transferida, obrigando o governo madeirense a assumir essa despesa, que ronda um milhão de euros por mês.