As Juntas de Freguesia de Santa Maria Maior, Misericórdia e São Vicente, no centro histórico de Lisboa, congratularam-se nesta sexta-feira com a Nova Geração de Políticas de Habitação, aprovada em Conselho de Ministros na quinta-feira.

Numa nota conjunta enviada às redacções, os três presidentes de junta "regozijam-se pelas medidas anunciadas pelo Governo" na segunda-feira e aprovadas na quinta-feira.

O Conselho de Ministros aprovou sete diplomas do pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação, com uma estratégia "pensada nas pessoas e não nas casas", procurando responder às carências habitacionais e promover o arrendamento acessível.

Para acabar com as cerca de 26 mil famílias identificadas em situação de carência habitacional, o Governo aprovou o programa Primeiro Direito. Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, reforçou que durante os próximos sete anos o executivo vai investir para que "as carências habitacionais sejam muito minimizadas", através de programas definidos em cada município, cujo apoio "pode ir até 60% a fundo perdido", privilegiando-se "os investimentos que forem feitos para arrendamento em reabilitação de imóveis em detrimento da construção para aquisição".

Além da preocupação com as famílias mais carenciadas, o Governo pretende dar resposta a "todos quantos estão em falha de mercado", através do Programa de Arrendamento Acessível, que visa promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços reduzidos, compatível com os rendimentos das famílias.

Os presidentes das Juntas de Freguesia de Santa Maria Maior (Miguel Coelho), Misericórdia (Carla Madeira) e São Vicente (Natalina Moura) apontam, na nota divulgada , que "será com particular atenção e expectativa" que "acompanharão a implementação e execução do pacote legislativo anunciado, designadamente nas freguesias que representam".

Os autarcas socialistas lembram que "têm vindo nos últimos meses a desenvolver uma agenda política e institucional junto de diversas instituições do Estado e organizações do poder político-partidário que se traduziu na realização de vários encontros e audiências com membros do Governo e grupos parlamentares da Assembleia da República".

Esta agenda incluiu também "várias reuniões com diferentes organizações que representam os agentes económicos e sociais relacionados com o sector da habitação e com as problemáticas que afectam a cidade de Lisboa", além da apresentação do estudo "Novas Dinâmicas Urbanas do Centro Histórico de Lisboa", encomendado por estas autarquias.

"Os presidentes das Juntas de Freguesia da Misericórdia, de Santa Maria Maior e de São Vicente registam que a sua perspectiva da realidade e o esforço que têm vindo a empregar foram reconhecidos e tiveram tradução nas medidas anunciadas pelo Governo, tendo ainda obtido o apoio generalizado das forças políticas e dos agentes do sector da habitação e de outras organizações económico-sociais do país", acrescenta a nota.