A administração e os pilotos da TAP chegaram a um entendimento que, entre outros aspectos, prevê um acordo inédito de actualização salarial a cinco anos. Segundo uma apresentação dos conteúdos do acordo assinado entre a gestão liderada por Antonoaldo Neves e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), presidido por Alfredo Mendonça, a que o PÚBLICO teve acesso, estão desde já estipulados todos os aumentos até 2022.

Desta forma, o entendimento funciona como garante de estabilidade social à empresa (embora com uma subida da despesa) e como garantia de estabilidade financeira aos cerca de 1200 pilotos abrangidos pelos aumentos. Ao todo, nos próximos cinco anos, a actualização salarial chega a 15%, a que se soma a inflação que se verificar nesse período (estimada em 9,4% em termos acumulados).

Maiores subidas nos primeiros anos

Os maiores aumentos vão ocorrer este ano com uma subida real de 5% a que se juntam mais 1,4% da inflação prevista (totalizando 6,4%), e em 2019, com outros 5% e respectiva inflação desse ano (que se prevê de 2%). Depois, haverá novos aumentos reais de 3% em 2020 e de 1% nos dois anos seguintes.

Aumentar

De acordo com o documento assinado entre as partes, os valores da inflação a aplicar ao acordo serão os que vierem efectivamente a verificar-se em cada ano (as estimativas servem apenas para efeitos de cenário indicativo), “independentemente do seu valor, desde que positivo”. Nem a TAP nem o SPAC se pronunciaram sobre o acordo, que vem pôr um ponto final à contestação dos pilotos que durava desde Março e provocou vários atrasos e cancelamentos de voos.

Após uma assembleia geral de pilotos afectos ao SPAC, realizada a 15 de Março, saiu uma indicação no sentido de estes profissionais não aceitarem voos da TAP em folgas e/ou férias nos dias de 24 a 28 de Março. Nesse período houve várias perturbações, com o regulador do sector, a ANAC, a dar nota de 29 cancelamentos entre 26 (segunda-feira) e 28 de Março (quarta), o que afectou 3846 passageiros. Duas fontes ligadas à empresa afirmaram ao PÚBLICO que a exigência inicial dos pilotos era a de um aumento que, no total, chegava aos 43%.

Além da actualização salarial, foram negociadas mudanças ao regulamento de contratação externa (RERCE). Estas implicam, por exemplo, a “criação de uma categoria de oficial piloto (OP4)”, que está entre a de OP3 e a de comandante. A esta categoria de co-piloto, aplicada aos que têm 10 anos de antiguidade, vai corresponder uma remuneração equivalente “a 82,5% do vencimento base de comandante”, funcionando como “compensação pelo atraso na progressão dos oficiais piloto devido à contratação externa para a TAP Express”.

Aumentar

Mudanças e compensações

A revisão do RERCE implica também “compensações financeiras a todos os pilotos associados do SPAC a título indemnizatório” - com a parte dos “todos os pilotos associados do SPAC” sublinhada no documento - no valor de “um vencimento base de categoria, pago em duodécimos, até que a contratação externa permanente a empresas do grupo TAP seja inferior a 8% das block hours [horas passadas efectivamente no ar] voadas pela TAP”.

Esta compensação tem efeitos retroactivos a 1 de Janeiro do ano passado e, em relação a esse ano, o valor será pago em duas prestações (cada uma correspondente a metade do vencimento base de categoria) a regularizar já em Maio e Junho. Em relação ao valor deste ano, este será pago a partir de Julho, “sendo pagos dois duodécimos do vencimento base de categoria” até ao final de 2018. A partir de Janeiro do ano que vem, passa a ser pago “mensalmente um duodécimo do vencimento base de categoria”. O valor em causa, segundo ficou estipulado, “acompanhará a evolução da tabela salarial revista na sequência do acordo de actualização salarial”.

O acordo implica mais mudanças, com a revisão dos limites do RERCE, novas categorias de contratação e limitações percentuais, e a “introdução de penalizações progressivas para caso de incumprimento dos limites excepcionados”.

Maior controle nos code-shares

Há também novos limites aos code-share (acordo comercial entre duas empresas, com uma a emitir o bilhete para um destino que não faz parte das suas rotas e outra a assegurar o transporte). Agora, diz o acordo assinado entre a gestão da TAP e os pilotos, “o número de lugares contratados em code-share numa determinada rota não pode exceder 50% dos lugares do menor avião da frota da TAP Air Portugal que permitiria operar essa rota, ou do avião necessário incorporar na frota” da empresa para a permitir operar.

O não cumprimento pressupõe, segundo se lê no documento, que a empresa está “a realizar contratação externa encapotada, pelo que haverá lugar a uma compensação pecuniária a cada piloto”. A compensação em causa corresponde “ao pagamento de um valor equivalente a um vencimento base de cada piloto, em cada ano de incumprimento, pago mensalmente em duodécimos, por rota”.

A excepção é dada à rota São Paulo – Lisboa, operada pela Azul, “até ao máximo de um voo diário”. A Azul é detentora de 90 milhões de euros de obrigações convertíveis em acções da TAP, e tem dois accionistas em comum com a transportadora portuguesa: David Neeleman e o grupo chinês HNA. Estes dois, aliados a Humberto Pedrosa, detêm 45% do capital social da TAP por via do consórcio Atlantic Gateway. Ao Estado português cabem 50%, e os restantes 5% estão dispersos por trabalhadores.

O PÚBLICO questionou a TAP sobre o custo deste acordo, e peso na factura salarial dos pilotos, mas não teve resposta. Resta saber se há impacto dos aumentos salariais agora conhecidos junto dos outros sindicatos ligados à empresa, como o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), que está a negociar o acordo de empresa - incluindo a revisão da tabela salarial. O SNPVAC chegou a ter uma greve marcada para os dias 9, 10 e 11 de Fevereiro (período de férias de Carnaval) por causa do acordo de empresa, mas acabou por desmarcá-la no dia seguinte à assembleia geral que confirmou Antonoaldo Neves como novo presidente executivo.