Os trabalhadores independentes sem contabilidade organizada e inseridos no regime simplificado de tributação vão ser duplamente penalizados no IRS, prevê a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013.
Para além da subida das taxas de tributação de IRS, quer por via da redução de escalões, quer pela criação da sobretaxa de 4%, ou pela redução das deduções, os contribuintes independentes terão outra penalização ao verem a presunção sobre os seus rendimentos subir de 0,7 para 0,8, segundo a proposta de lei do OE para 2013. Com esta alteração, o valor sujeito a imposto para estes contribuintes sobe de forma automática dez pontos.
Recibos verdes mais atingidos
Segundo simulações feitas pela consultora Deloitte para a Lusa, estas alterações no IRS vão penalizar mais os trabalhadores independentes do que os que trabalham por conta de outrém. As simulações, que tentam medir apenas o impacto agregado da alteração do regime simplificado e das taxas e escalões, e por isso inclui apenas só solteiros e sem despesas dedutíveis, apontam para que os trabalhadores independentes (vulgo, recibos verdes) tenham aumentos que podem chegar a 93% no imposto a pagar e perdas no salário líquido até 12%.
“Por comparação com os trabalhadores por conta de outrem, as simulações confirmam o que era expectável. Os recibos verdes são ainda mais atingidos que os trabalhadores por conta de outrem. Tal deve-se ao facto de lhes ser aplicável as mesmas taxas e escalões, pelo que, neste aspeccto, têm exatamente o mesmo impacto, mas verem aumentado o rendimento sujeito a tributação em 10 pontos percentuais”, explicou à Lusa o "associate partner" da divisão de consultoria fiscal da Deloitte, Luís Leon.
Em 2012, apenas 70% do rendimento dos trabalhadores independentes estava sujeito a IRS, mas no próximo ano este valor aumenta em 10 pontos percentuais, para 80%, para além de sofrerem com os mesmos aumentos derivados das mudanças nos escalões de IRS e com a sobretaxa.
Simulações
Segundo as simulações da Deloitte, para vencimentos mensais de 600 euros, o valor de IRS a pagar a mais face a 2012 seria de 299,55 euros, mais 93,06% e o correspondente a uma redução no salário líquido de 4,1%. Um trabalhador com um rendimento mensal de 1.000 euros já pagaria mais 758,40 euros de IRS, dos quais 72,08% devem-se às mudanças nos escalões, pagando assim mais 84,62% face aos rendimentos de 2013 que deste ano, e perdendo assim o equivalente a 6,32% do seu salário líquido.
O aumento em percentagem do valor a pagar de IRS em 2013 em comparação com 2012 vai diminuindo à medida que se vai aumentando o escalão de rendimento (com excepção do vencimento mensal de 10.000 euros), até um aumento do IRS de 43,84%. Já a perda no salário líquido aumenta de forma gradual até uma perda de 12,27%.
O Governo entregou na segunda-feira na Assembleia da República a proposta de OE para 2013, que prevê um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS. O orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate, a 30 e 31 de Outubro. A votação final está agendada para 27 de Novembro no Parlamento.
