O Serviço Nacional da Pastoral do Ensino Superior está preocupado com os efeitos da crise económica sobre os alunos universitários e enviou, por isso, uma carta ao secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró, na qual apela a “critérios de atribuição de bolsas mais justos”, por temer que o ensino superior fique “restrito às elites económicas”.

Na carta, citada pela Agência Ecclesia, os responsáveis católicos pedem ao Governo que não permita que nenhum aluno abandone o ensino por razões “exclusivamente económicas”, defendendo, ainda, que é preciso “não aumentar o valor das propinas, reforçar o montante do Estado para a Acção Social e tornar mais justos os critérios de atribuição de bolsas”.

O padre Nuno Santos, da Pastoral do Ensino Superior, em declarações à TSF, confirmou que a Igreja Católica tem conhecimento de muitos casos de abandono das universidades por razões financeiras e disse temer que o acesso ao ensino superior se torne exclusivo das elites económicas, o que seria “um atentado à democracia e à justiça social". “Alunos com capacidade estão a ser impedidos de estudar por razões exclusivamente económicas. Penso que isso coloca em causa a justiça social e até, em parte, esta dimensão democrática do nosso país”, sublinhou.

Para o padre Nuno Santos, este ano já se sente que o Ensino Superior é restrito aos mais ricos e os “próximos anos vão acentuar em muito essa realidade ao ponto de, se não tomarmos medidas, o Ensino ficar restrito às elites económicas”.

Já a carta, que também foi enviada ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, critica também a perda de apoio nos transportes para os estudantes que estão deslocados e a “burocracia associada ao preenchimento do processo de candidatura à bolsa”.

Governo deve incentivar o voluntariado 

O Serviço Nacional da Pastoral do Ensino Superior discorda que os alunos que tenham familiares com dívidas ao fisco sejam impedidos de aceder a bolsas e deixa algumas sugestões para melhorar a situação dos universitários como o Governo facilitar o acesso dos estudantes a trabalhos em "part-time" e incentivar o voluntariado e o combate ao desperdício.

“Nos tempos actuais, revela-se ainda mais importante aprender a gerir os recursos, promovendo e incentivando um estilo de vida mais responsável socialmente entre os estudantes do ensino superior, motivando-os para a excelência como um critério de referência académica”, lê-se na carta do Serviço Nacional da Pastoral do Ensino Superior, coordenado por Jorge Bernardino.

O novo regulamento de acção social tinha vedado o acesso a bolsas de estudo aos alunos provenientes de agregados familiares que tivessem dívidas ao Estado. Mas, na semana passada, o executivo publicou em "Diário da República" um novo documento que prevê que os “estudantes que tenham regularizado a sua situação podem requerer a reabertura do seu processo e receber bolsa”.

O despacho do secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró, diz respeito às candidaturas a bolsas de estudo indeferidas por motivo de situação tributária e/ou contributiva não regularizada. A alteração agora vinha sendo sugerida pelas associações académicas nas últimas reuniões com o Ministério da Educação e Ciência (MEC), tendo esta possibilidade sido já antes admitida pelo secretário de Estado.

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