O “apagão” de quarta-feira na Internet contra as propostas de lei em discussão no Congresso norte-americano (o Stop Online Piracy Act e o Protect IP Act) teve os efeitos desejados pelos seus promotores: em 24 horas, vários membros da Câmara dos Representantes e do Senado retiraram o seu apoio aos documentos.

De entre todas as reacções, a mais interessante, e indiscutivelmente a mais bem-humorada, talvez seja a de Bruce Braley. Este membro da Câmara dos Representantes, eleito pelo estado do Iowa, publicou um vídeo (à esquerda) no seu canal oficial no YouTube em que reconhece ter percebido a mensagem dos opositores das duas propostas de lei.

À partida, nada de muito radical, até porque o Stop Online Piracy Act (SOPA) tem muitos opositores na Câmara dos Representantes. O que é diferente na mensagem de Bruce Braley, é que este congressista do Partido Democrata colocou um “Piiii” a censurar palavras como “Internet”, “ideias”, “liberdade de expressão” e “Stop Online Piracy Act”, tudo isto sob o título “O que poderá acontecer se o Congresso aprovar o SOPA”.

SOPA e PIPA: o que são?

O Stop Online Piracy Act (SOPA) e o Protect IP Act (PIPA) são duas propostas de lei que estão a ser discutidas no Congresso dos Estados Unidos – a primeira na Câmara dos Representantes e a segunda no Senado.

Na prática, estas propostas permitem que o Departamento de Justiça (um misto de Ministério da Justiça e Procuradoria-Geral da República em Portugal) possa pedir uma ordem judicial para encerrar ou bloquear o acesso a sites que considere estarem a disponibilizar ou a facilitar o acesso ilegal a músicas, filmes ou outro género de obras protegidas.

Admitem também que o procurador-geral norte-americano possa exigir a remoção de sites das pesquisas nos motores de busca e que os detentores de direitos possam contactar directamente as empresas de pagamentos online, como o PayPal ou empresas de cartões de crédito, para cortarem o envio dos valores pagos por clientes de sites considerados ilegais.

A intenção de encerrar ou impedir o acesso a sites que permitam a partilha ilegal não é uma novidade, mas tem esbarrado no anonimato da Internet e no facto de muitos desses sites estarem registados fora dos Estados Unidos, algo que estas duas propostas de lei querem contrariar.
 

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