As farmácias são reconhecidas pela população como um sinónimo de saúde na prestação de serviços farmacêuticos, sejam eles de dispensa, aconselhamento e acompanhamento da terapêutica. A organização do sector permitiu suprir as falhas do Estado no cumprimento das suas obrigações - aliás, o que recentemente decorre na Madeira poderia já ser regra no País.

Diz o Governo – totalmente assertivo se não fosse tão redutor - que o problema de sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde se encontra na despesa com medicamentos, mas desconhece com certeza que nem sobre todas as áreas a economia deve ser o limite imposto à ética, deontologia e equidade, particularmente quando se trata de Saúde.

De acordo com um relatório da OCDE ("Health at a Glance", 2011) o consumo de medicamentos aumentou de forma generalizada, não só em termos de despesa mas também em quantidade, estando esta relação directamente ligada com o aumento da esperança média de vida e com o tratamento de doenças maioritariamente incidentes na idade avançada, mas também na população mais jovem e pela prescrição (ainda) indisciplinada.

Em Portugal, a título de exemplo, os indicadores do consumo de antibióticos, antidepressivos, antidiabéticos e antidislipidémicos em 2009 encontravam-se todos acima dos indicadores recomendados pela OCDE, o que faz pensar que provavelmente o problema do consumo de medicamentos no SNS não se encontra apenas (nem maioritariamente) no custo dos medicamentos, mas sim nos hábitos de prescrição, nos hábitos da população e na falta de investimento no sentido de inverter estes indicadores de forma a apostar verdadeiramente na Saúde Pública, numa rede de Cuidados Primários que integre também os serviços farmacêuticos junto da população, que preste um serviço comunitário de prevenção à doença para evitar o consumo. Um Plano Nacional de Saúde que passe da discussão à concretização.

As reduções nas margens praticadas pelas farmácias ameaçam alterar o padrão da intervenção farmacêutica, a preservação destes estabelecimentos enquanto locais de saúde acarreta custos e, para evitar o encerramento, qual é o limite? Mas o problema não reside só nesta medida, a liberalização da propriedade aliada à perspectiva de insolvência de 20% destes estabelecimentos conduz o país à realidade do Reino Unido, em que as Farmácias são da propriedade de grupos macroeconómicos.

Seria interessante olhar para este modelo como uma resolução de sustentabilidade, mas estas medidas a nível da propriedade não só falharam no abaixamento do preço dos medicamentos, como contribuíram para uma maior resistência à intervenção estatal na regulamentação do sector - e na cedência de políticas a favor de grupos influentes é o nosso país instruído e experiente! As cadeias comerciais respondem ao mercado, e não às necessidades profissionais, muito menos respeitam um código deontológico de conduta no garante de segurança, qualidade e eficácia no acesso aos medicamentos.

Estas medidas de destruição do sector farmacêutico conduzirão ao encerramento compulsivo de estabelecimentos, o que levará certamente à redução dos índices de consumo - e no fundo não é isso que marca uma governação? A obsessão pela alteração de índices pelo caminho mais rápido já aconteceu no Ensino, agora que venha a Saúde!