A bastonária dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, assume que é favorável à eutanásia "com regras", mas a título pessoal e não reflectindo a posição da Ordem. "Eu tenho a minha posição pessoal. Eu sou favorável, mas com regras. Mas essa não reflecte a posição da Ordem dos Enfermeiros. "A posição da Ordem, e que é a que sempre defenderei, é a de, no caso de haver legislação e vir a ser implementada, todos terem o direito a estar protegidos, sejam a favor ou contra", afirmou à agência Lusa.

A bastonária assume que a sua preocupação é a de proteger e de defender os direitos dos profissionais "que eventualmente pratiquem [eutanásia] ou daqueles que sejam objectores de consciência". Apesar de a nível pessoal ser favorável a uma eutanásia regulamentada e com regras, a representante dos enfermeiros lembra que fez "um juramento de protecção à vida" e considera que há no país "correntes muito liberais relativamente a essa questão". "Por outro lado, sou objectora de consciência na questão da interrupção voluntária da gravidez. Porque nós somos as nossas experiências", argumenta.

Ana Rita Cavaco considera que, antes da questão da eutanásia, há que dar condições às pessoas para morrer com dignidade. Lamenta que em Portugal se morra "muito mal e sem dignidade", avisando que isso não é motivo nem razão para haver ou legalizar eutanásia. "Temos de dar condições de fim de vida dignos", afirmou, anunciando que a Ordem criou uma especialidade em cuidados paliativos, que aguarda a homologação por parte do Ministério da Saúde. Esta é uma das quatro novas especialidades criadas pela Ordem, que se junta às seis que já existiam e que não se modificaram em cerca de 20 anos.

Taxa de absentismo atinge valor "histórico e elevadíssimo" 

A taxa de absentismo dos enfermeiros atingiu o "valor histórico" de 12%, segundo a bastonária, que denuncia situações de exaustão e de profissionais que chegam a não conseguir comer ou ir à casa de banho.  Ana Rita Cavaco refere que a taxa de absentismo atingiu este ano os 12% de média a nível nacional. "Numa classe isto é elevadíssimo e temos de perceber o que se passa", comentou, indicando que peritos internacionais, que há poucas semanas estiveram em Portugal, alertaram para a "falta de muitíssimos enfermeiros".

Ana Rita Cavaco assume que os profissionais estão "muitíssimo desmotivados" e que a taxa de absentismo reflecte muito a "forma como são tratados e as condições de trabalho", além da exaustão. "São profissionais altamente qualificados que levam para casa menos de mil euros por mês. Quando o salário mínimo for de 600 euros, provavelmente para o ano, vamos estar a pagar aos enfermeiros dois salários mínimos ilíquidos. Isso devia envergonhar o país", afirmou, numa entrevista em vésperas no Congresso dos Enfermeiros, que começa na sexta-feira em Lisboa.

A Ordem calcula que faltem no sistema de saúde em Portugal cerca de 30 mil profissionais, 20 mil no Serviço Nacional de Saúde (SNS), onde actualmente trabalham cerca de 41 mil. Há 15 mil enfermeiros a trabalhar no estrangeiro e Ana Rita Cavaco sublinha que todo os anos a saída de profissionais está a aumentar. "Em Portugal os enfermeiros não são bem tratados pelo Governo ou pelas instituições. Passa-se o contrário. São coagidos, ameaçados. Lá fora, dão-lhes formação e oportunidade de subir numa carreira. É evidente que se vão embora", disse.

Situação semelhante acontece com as saídas para o sector privado, nomeadamente com os enfermeiros especialistas que não recebem um ordenado diferenciado no SNS, mas são mais bem pagos no privado.

Ana Rita Cavaco volta a denunciar que "há pessoas internadas nos serviços que estão em risco", devido à escassez de profissionais, no caso, de enfermeiros. Há normas com critérios internacionais para a quantidade de enfermeiros de acordo com cada tipo de serviço e tipologia, mas a bastonária sublinha que "nenhum serviço em Portugal cumpre essas normas", à excepção de alguns cuidados intensivos. E é para cumprir essas "regras de segurança" que a Ordem indica que faltarão 30 mil enfermeiros no sistema de saúde em português. A média indicada pela OCDE é de 9,2 enfermeiros por mil habitantes, quando em Portugal são 6,2 por mil habitantes e, no SNS, 4,2 por mil habitantes. "Isto põe Portugal na cauda de tudo, atrás da Letónia, da Estónia, da Eslovénia", comenta Ana Rita Cavaco.

A bastonária socorre-se de exemplos para ilustrar a "carência brutal" de enfermeiros. "Se tenho um serviço de medicina com 40 camas e numa manhã tenho dois ou três enfermeiros, vamos ser sérios (...) há muita coisa que fica por fazer. Não é possível vigiar as pessoas como devia ser (...). Estamos a fingir que prestamos cuidados e a culpa não é dos enfermeiros, que fazem o melhor que podem. Chegam a não comer, a não ir à casa de banho, isto é desumano", descreveu.

O financiamento e a forma como é gerido o SNS deve ser um dos temas centrais do Congresso da Ordem dos Enfermeiros, que decorre de sexta-feira a domingo, em Lisboa, com a organização a estimar a presença de cerca de mil pessoas.

Bastonária pede investigação a contratos no São João

A bastonária dos Enfermeiros pediu ainda às autoridades que investiguem os contratos entre o hospital São João e as empresas que fornecem os contentores onde estão instaladas a pediatria e a neurocirurgia, aludindo a "milhares de euros" gastos por mês. Ana Rita Cavaco refere que "o nome das empresas [contratadas] muda sistematicamente", mas "a pessoa é sempre a mesma". A bastonária refere-se a contratos de aluguer celebrados entre o Hospital de São João, no Porto, e empresas que fornecem os contentores onde estão alojados os serviços de neurocirurgia e a pediatria.

"Aqueles contentores custam milhares de euros por mês ao Estado. Se calhar já tínhamos construído outro hospital de São João ao longo destes anos com aquele dinheiro. O mais engraçado é olhar para o nome das empresas a quem os contentores são contratualizados. A pessoa é sempre a mesma, mas o nome da empresa muda sistematicamente", afirmou Ana Rita Cavaco.

A bastonária lembra que se trata de dinheiro de todos os contribuintes e por isso pede às autoridades que investiguem. "Nesta altura, em que falamos tanto de corrupção e que há eventualmente processos pouco transparentes, gostava que alguém fosse investigar esta questão", refere.

Segundo o portal da contratação pública, o Centro Hospitalar de São João estabeleceu em 2016 contratos por ajuste directo para "renovação dos serviços de aluguer de contentores" no valor acima de 390 mil euros. Em 2017, os contratos de aluguer de contentores atingiram cerca de 700 mil euros. Os contentores instalados no hospital São João têm sido alvo de polémica, sobretudo após denúncias de falta de condições de atendimento e tratamento de crianças com doenças oncológicas.