O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, disse nesta segunda-feira na Maia que desde o início do ano foram emitidas mais de um milhão de guias electrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), o que supera o valor inicialmente previsto.

A e-GAR é um documento electrónico, disponível para obtenção no portal da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) como parte integrante do Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos (SIRER), que inclui designadamente informação relativa à identificação, quantidade e classificação discriminada dos resíduos, respectiva origem e destino, identificação do transportador e data do transporte.

Carlos Martins falava aos jornalistas, na zona industrial da Maia, no decorrer de uma acção de sensibilização e alerta para a correcta utilização das e-GAR, dirigida a transportadores rodoviários de resíduos.

Esta acção foi promovida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA).

Com a obrigatoriedade do preenchimento online das guias de acompanhamento de resíduos, prevista desde 1 de Janeiro, as autoridades cooperam, numa primeira fase, em acções de carácter pedagógico com as forças policiais a procederem à paragem das viaturas e a CCDR-N e a APA a verificarem e corrigirem o preenchimento das e-GAR.

A verificação faz-se através de uma aplicação num dispositivo móvel que confirma se os dados da guia que acompanham o transportador estão de acordo com as informações inicialmente prestadas à APA.

Há multas previstas

As acções até agora realizadas foram de sensibilização, mas, numa fase posterior, serão sancionatórias com a aplicação de coimas para os transportadores de resíduos em incumprimento, em valores que vão desde os dois mil até aos 12 mil euros, dependendo de serem pessoas singulares ou colectivas, como explicou aos jornalistas o major Pereira Beleza, chefe da secção SEPNA do Comando Territorial do Porto da GNR.

O secretário de Estado do Ambiente explicou que, de acordo com os estudos realizados, estimava-se que até ao final do ano fossem passadas cerca de dois milhões e meio a três milhões de guias. "Julgo que vamos superar esse valor, uma vez que até segunda-feira já tinham sido passadas um milhão e 50 mil guias", sublinhou.

Carlos Martins salientou que com este tipo de procedimentos é possível conhecer os principais produtores de resíduos, quer em termos de número e operações associadas a guias electrónicas, mas também em termos de quantidade e tipo de resíduos.

"Eventualmente, no futuro, a e-GAR permite dirigir muito mais assertivamente as medidas de controlo e fiscalização", acrescentou.

Segundo o secretário de Estado, a APA consegue agora "com um simples clicar e alguns filtros da base de dados" obter rapidamente informação em várias áreas e sobre tipos de resíduos, e, assim, "identificar algumas situações que mereçam preocupação".

A e-GAR concentra e unifica o regime jurídico relativo ao transporte de resíduos em território nacional, seja rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo, antes disperso por vários diplomas. Estabelece ainda as normas para a correcta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respectivos resíduos de construção e demolição.

Esta iniciativa encontra-se inscrita no Programa Simplex + 2016 e articula-se com outras medidas de natureza transversal de simplificação administrativa e melhor regulamentação, incorporando as informações constantes dos Documentos de Transporte ADR (Mercadorias Perigosas). Visa a simplificação do cumprimento das obrigações de comunicação, através da disponibilização de forma desmaterializada das guias de acompanhamento de resíduos, facilitando a vida das pessoas e das empresas, com a consequente diminuição dos custos directos na aquisição de guias em papel, para além de facilitar a articulação e harmonização entre entidades com responsabilidades no processo de controlo e fiscalização.