O Bloco de Esquerda diz que o fim do corte de 5% nos salários dos funcionários de gabinetes políticos, estabelecido num decreto-lei preliminar a que o PÚBLICO teve acesso, carece de “explicações adicionais”. Em declarações à TSF, o deputado e líder parlamentar bloquista Pedro Filipe Soares considera “estranha” a prioridade dada a estes cortes.

O documento estabelece que “a redução de vencimento prevista na Lei 47/2010, de 7 de Setembro, na sua redacção actual, é progressivamente eliminada”. Isto é, a partir de Janeiro, os funcionários dos gabinetes dos membros do Governo (incluindo os governos regionais), de apoio pessoal dos presidentes e dos vereadores das câmaras municipais, presidente da Assembleia da República, do primeiro-ministro e do secretário-geral do Parlamento vão reaver 5% do seu salário que tinha sido cortado em 2010.

No entanto, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda não entende a medida. “Há ainda um longo caminho a fazer nas prioridades até chegarmos aos gabinetes de políticos”, disse, em declarações à TSF. A título de exemplo, refere o corte de 10% no subsídio de desemprego, aplicado a todos os que o recebem há mais de seis meses, que o Bloco de Esquerda propôs eliminar e que o Governo rejeitou. Ou o pagamento de horas extraordinárias a funcionários públicos, com cortes que vêm da época “pré-crise da troika”. “Ao olhar para isso percebemos que era mais prioritário do que eliminar cortes dos gabinetes políticos”, disse Pedro Filipe Soares.

Pedro Filipe Soares quer saber por que razão o Governo vai dar prioridade a esta medida e se o salário de dirigentes políticos vai ser alterado.

Além do fim do corte de 5% nos salários dos membros de gabinetes políticos, o decreto-lei preliminar estabelece ainda a eliminação das restrições à atribuição de prémios de gestão nas empresas públicas e aos acréscimos salariais dos dirigentes intermédios. O fim dos cortes não é imediato, aplicando-se o faseamento previsto no Orçamento do Estado para 2018 para o pagamento das progressões na carreira dos funcionários públicos.

Os salários dos titulares dos cargos políticos e dos gestores públicos, que também estão actualmente sujeitos a um corte de 5%, não são contemplados neste decreto-lei preliminar, pressupondo-se que se mantêm.