A bastonária da Ordem dos Enfermeiros (OE) alertou os autarcas para o perigo da intenção do Ministério da Saúde de atribuir a técnicos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) competências de médicos e enfermeiros, divulgou esta quarta-feira a ordem.

Segundo uma nota da OE, Ana Rita Cavaco, escreveu aos autarcas de todo o país sobre a tentativa de atribuir tais competências a técnicos do INEM, alertando para o perigo da medida, que classifica de economicista e que "porá em risco a vida de todos".

"No seu concelho, está disposto a substituir a resposta diferenciada de médicos e enfermeiros por cidadãos, maiores de 18 anos, com o 12º ano e formação por e-learning?", questiona a bastonária, reiterando que a OE tudo fará para impedir a situação, tanto mais que se trata da salvaguarda de vidas.

"É por isso que lhe escrevemos, no superior interesse das pessoas e do país. Recusamos a contenção orçamental à custa de vidas e pedimos-lhe: recuse também!", diz a mensagem da bastonária.

A Ordem dos Enfermeiros assume estar "em choque" com a intenção de dar competências exclusivas de médicos e enfermeiros a Técnicos de Emergência Pré-Hospitalares (TEPH), considerando que "o que se pretende fazer não é só grave", como "é criminoso".

Contactada pela agência Lusa, Ana Rita Cavaco referiu que, no âmbito de um processo judicial, a OE teve acesso a documentos do INEM que evidenciam estar em marcha a transferência de funções de médicos e enfermeiros para aqueles técnicos, num processo à revelia da OE, que não previamente informada nem consultada sobre a decisão.

A bastonária diz ter enviado uma carta ao ministro da Saúde a manifestar a indignação da OE, não tendo obtido resposta e que anexou o teor da carta a Adalberto Campos Fernandes na mensagem enviada aos autarcas.

Segundo a bastonária, cerca de 100 técnicos do INEM tomaram posse no passado dia 14 e começaram esta semana a trabalhar no Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU).

Ana Rita Cavaco observou que a medida, além de violar a reserva dos actos próprios dos médicos e enfermeiros, demonstra a opção do Governo por soluções economicistas em áreas sensíveis da vida dos portugueses, quando, em contrapondo, canaliza avultados recursos públicos para a banca privada.