O presidente do PSD, Rui Rio, disse esta quinta-feira que tem uma posição pessoal favorável à despenalização da eutanásia e contra uma consulta popular sobre este tema, mas admite que o partido possa debater um referendo.

No final de uma conferência na Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), Rui Rio foi questionado sobre a posição do líder parlamentar do partido, Fernando Negrão, que, em entrevista à Antena 1, admitiu um referendo sobre a morte medicamente assistida, com vários projectos pendentes no Parlamento.

"Tendencialmente não sou favorável ao referendo (...). Acho que não é matéria [para referendo], mas podemos fazer um debate no partido e, se a maioria entender que será de forma diferente, não me caem os parentes na lama", afirmou Rio.

O presidente do PSD salientou que a sua posição pessoal é favorável à eutanásia e que, em qualquer dos casos, será dada liberdade de voto aos deputados sociais-democratas quando forem votadas as iniciativas legislativas sobre esta matéria.

"Não sei se eu próprio chegando ao fim da vida utilizo este direito, mas quero dar às pessoas a liberdade de o poderem fazer, é evidente que num quadro legal muito rigoroso", afirmou.

Para Rui Rio, o facto de Fernando Negrão ter uma posição pessoal contrária à sua "não tem problema nenhum".

"Não me passa pela cabeça que um partido liderado por mim não dê completa liberdade de voto aos deputados nesta matéria", disse.

No ano passado, o PSD, então liderado por Pedro Passos Coelho, admitiu a possibilidade de uma consulta popular, o mesmo acontecendo, à direita, com o CDS-PP. Desde o congresso do PSD, em Fevereiro, os dois ex-líderes parlamentares do PSD Luís Montenegro e Hugo Soares defenderam a realização de um referendo sobre a eutanásia.

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e o Bloco de Esquerda (BE) já entregaram os seus projectos de lei no Parlamento e o PS vai fazê-lo em breve. O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) também anunciou um projecto de lei próprio.

O projecto de lei do BE permite as duas formas de morte assistida – a eutanásia e o suicídio assistido – e admite a sua realização em estabelecimentos de saúde oficiais e em casa do doente. No texto, o BE garante a objecção de consciência para médicos e enfermeiros e nunca usa os termos eutanásia ou suicídio assistido, optando pela expressão "antecipação da morte por decisão da própria pessoa". A condição essencial é que "o pedido de antecipação da morte deverá corresponder a uma vontade livre, séria e esclarecida de pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e em sofrimento duradouro e insuportável".