O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o suplemento remuneratório a pagar aos enfermeiros especialistas. Trata-se de um compromisso assumido pelo Ministério da Saúde, no âmbito das negociações com os sindicatos, de um adicional de 150 euros com retroactivos a Janeiro deste ano.

"Com a aprovação deste decreto-lei reconhece-se a mais-valia e responsabilidade que resulta da competência científica, técnica e humana para prestar cuidados de enfermagem especializados nas diferentes áreas de especialidade", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

No final da reunião, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, afirmou que se trata de honrar um compromisso de Outubro de 2017 com os enfermeiros especialistas "há muitos anos infelizmente esquecidos". O ministro acrescentou que o Governo está já a negociar com os sindicatos dos enfermeiros a revisão das carreiras, outra das reivindicações dos sindicatos.

O subsídio começará a ser pago assim que o decreto-lei agora aprovado seja promulgado e publicado em Diário da República.

Foi a falta de reconhecimento financeiro que levou à criação de um movimento de enfermeiros especialistas em obstetrícia e que no ano passado promoveu vários protestos que limitaram o funcionamento de alguns blocos de partos e maternidades. Entre eles a recusa de exercer funções especializadas pelas quais não estavam a ser pagos e a ameaça de entregar à Ordem o certificado da especialidade.

Apesar do compromisso do ministério de que o suplemento transitório de 150 euros (este valor é pago até que a revisão da carreira de enfermagem esteja concluída) começaria a ser pago no início deste ano, só agora é que fica aprovada a alteração legislativa necessária para isso acontecer. Um atraso que levou os enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica a ameaçar parar novamente com as funções especializadas.

"Informamos que, até ao processamento salarial de Abril, iremos manter o exercício de funções especializadas de enfermagem. Caso no mês indicado não se verifique a compensação assumida com os retroactivos devidos, iremos retomar novas medidas de contestação à semelhança do que aconteceu no passado", alertou a Associação Movimento Nacional dos Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica num comunicado divulgado nesta quarta-feira.