Em 2006 o Governo teve esta excelente ideia: divulgar publicamente a lista dos grandes devedores ao fisco, iniciativa que foi logo alargada à Segurança Social. Em 2013, o Governo de Passos Coelho suspendeu a divulgação da lista da Segurança Social, mas o actual Governo retomou a sua publicação em 2016, em nome da transparência e do combate à fraude. Nada contra — todos temos de cumprir as nossas obrigações para com o Estado. Mas depois dá-se esta coisa curiosa: quando deixamos de falar de dívidas ao fisco e passamos a falar de dívidas aos bancos, eis que esse magnífico desejo de transparência desaparece subitamente no ar.

Na última década os contribuintes já enfiaram nos bancos um valor que não anda longe dos 20 mil milhões de euros. Segundo o Banco de Portugal, as medidas governamentais de apoio ao sistema financeiro entre 2007 e 2017 tiveram um impacto acumulado na dívida pública de 12,3% do PIB. O Novo Banco anunciou prejuízos de 1395 milhões de euros só em 2017. Em três anos de existência, já perdeu mais de 3500 milhões. E lembrem-se: esse era o banco bom. Para resolver o banco mau tinham sido gastos 4,9 mil milhões. A Caixa Geral de Depósitos custou mais 3,9 mil milhões no ano passado, o que fez disparar o défice para os 3%. Os valores são tão absurdamente elevados que já nem ligamos. Dir-se-á: este não é um fenómeno apenas português. Países como a Espanha ou a Irlanda também foram obrigados a resgatar o seu sistema financeiro. É verdade. Pergunto-me apenas se a falta de transparência é a mesma.

Se um contribuinte tiver uma dívida à Autoridade Tributária superior a 7500 euros, vai ser automaticamente incluído na lista pública dos devedores ao fisco. E, no entanto, quando a comissão parlamentar de inquérito à CGD — uma vergonha política sem nome — requisitou a lista de devedores à Caixa, não a conseguiu obter. A CGD opôs-se e o Banco de Portugal declarou que divulgá-la traria “ameaças graves ao elo de confiança absolutamente indispensável à actividade bancária e à sua supervisão”. O Tribunal da Relação deu razão aos deputados que requisitaram a lista, mas, lá pelo meio, a comissão foi encerrada. Nada feito.  

Custa a engolir tamanha indignidade e tão grande desrespeito pelos contribuintes e pelos eleitores deste país. O mínimo que devíamos exigir a quem nos vai ao bolso é que nos informe para onde vai o dinheiro. Assumir imparidades significa reconhecer que há créditos que nunca serão cobrados e que existem pessoas e empresas que vão ver as suas dívidas drasticamente reduzidas. Esses são os buracos que nós estamos a pagar. Como é possível que bancos, Estado e Banco de Portugal não considerem da mais elementar justiça dizerem-nos quem são esses devedores? Um contribuinte que deve 7500 euros merece ter o seu nome exposto e um empresário que deve 750 milhões já não merece?

Se os bancos não divulgam os seus nomes, se o Estado protege os poderosos, se o Banco de Portugal se opõe à transparência, resta à sociedade civil — jornais, associações, indivíduos — exigir nos tribunais aquilo que o sistema económico e político não lhes quer dar: os nomes e os montantes dos maiores devedores nacionais e a dimensão do perdão das suas dívidas. Dessa forma, quando um empregado de mesa estiver a servir o senhor Ricardo Salgado ou o senhor Joe Berardo num dos restaurantes finos da capital, ele poderá saber quanto dinheiro está a sair da sua carteira para pagar aquela conta. Ao menos isso.