Em Maio de 2016, após o Centro Internacional de Investigação do Cancro da OMS (IARC) ter classificado o glifosato como “provavelmente cancerígeno” - última etapa antes da classificação de produto cancerígeno -, o executivo da Câmara Municipal de Matosinhos (CMM), liderado na altura por Guilherme Pinto, falecido no início de 2017 após doença oncológica, aprovou por unanimidade a exclusão de todos os produtos compostos por este químico usados na limpeza dos jardins da via pública. O mesmo exemplo seguiram outros municípios que após o alarme optaram por o banir ou reduzir o uso.

Na sequência da discussão retomada no final do ano passado em Bruxelas, que autorizou o uso da substância por mais cinco anos em território europeu, a proposta voltou à agenda da reunião da câmara, esta terça-feira, para ser rectificada. Desta vez a votação não foi unânime, ainda assim, o herbicida voltará a ser usado no concelho para ser usado na limpeza da via pública.

Diz o documento levado a votação que de acordo com relatório elaborado pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) terá sido concluído ser “improvável” que o herbicida represente um perigo cancerígeno para os seres humanos. O mesmo documento diz que esta é também uma solução mais barata às alternativas.

Outro relatório citado é o que em Março de 2017 foi realizado pelo Comité de Avaliação de Risco da Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) que concluiu que “a avaliação científica provou que não há um critério para classificar o glifosato como cancerígeno, mutagénico ou tóxico para a reprodução”.

É este estudo que a presidente da CMM, Luísa Salgueiro, refere para poder ter proposto “confortavelmente” e votado favoravelmente o documento. “Esta proposta só aqui vem por vir sustentada em pareceres, entre outros, da ECHA, que é a entidade que mais garantias dá nesta matéria”, afirma durante a votação.

Quem não subscreve a decisão é António Parada, que em conjunto com a vereadora Emília Fradinho, eleita também pela lista António Parada Sim! prefere abster-se por entender ser uma matéria que não domina e por tratar-se de “uma substância que gerou alguma polémica”. Por não ter “dados suficientes para saber se é perigoso para a saúde pública” opta pelo “nim”.

O vereador os Transportes e da Mobilidade, José Pedro Rodrigues, eleito pela CDU, alega não haver consenso “da comunidade científica e das entidades europeias” nesta matéria. Por essa razão, também se abstém. O mesmo fez Ana Fernandes, eleita pela lista independente de Narciso Miranda, que, este último, com os vereadores do PS e o vereador do PSD, votou favoravelmente.

Desta vez, Tribunal de Contas não se intromete na Matosinhos Sport

Na mesma reunião, que pela primeira vez se realizou fora de portas, na sede da União de Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões, no âmbito de iniciativa que será levada a cabo durante o mandato de Luísa Salgueiro, que trimestralmente levará as reuniões públicas a todas as freguesias do concelho, foi anunciado pela presidente, antes do período da ordem do dia, que o Tribunal de Contas (TC) terá comunicado que a empresa municipal Matosinhos Sport, responsável pela gestão dos equipamentos desportivos do concelho, não estará sujeita a fiscalização por parte deste órgão.

Diz Luísa Salgueiro que face esta comunicação conclui que o TC “confrontado com toda a informação e histórico enviada entendeu não ser necessário pronunciar-se sobre este assunto”. Assunto que diz respeito à renovação do Acto Constitutivo da empresa que desde 2016 terá funcionado de forma irregular após decisão do TC, de Maio de 2015, que entendeu que segundo o Regime Jurídico da Actividade Empresarial Local (RJAEL) o destino da empresa teria de ser o da dissolução, situação que António Parada em reunião do mês passado afirmou ter sido ocultada.

Narciso Miranda congratula que em termos formais a situação esteja próxima de uma resolução. Contudo, sublinha continuar a “achar muito grave” que a decisão de 2015 tenha sido “escondida durante dois anos e meio”.