O Banco de Portugal (BdP) impôs, no final de Dezembro, à Caixa Económica Montepio Geral um reforço do seu capital em 200 milhões de euros, a quantia que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) estava inicialmente disponível para investir no banco, e que baixou entretanto para 18 a 20 milhões de euros. A pressão para a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) aumentar o capital do banco foi aliviada quando o ex-presidente José Félix Morgado da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) anunciou que ia emitir dívida subordinada até 250 milhões de euros.

A 20 de Dezembro de 2017, na sequência do Supervisory Review and Evaluation Proces (SREP), o exame aos níveis de solidez do sistema, o Banco de Portugal enviou uma carta a Félix Morgado, então a presidir à CEMG, a pedir que reforçasse o rácio Core Tier 1 (de capital) em 2%, o que se traduzia em necessidades de capital de 200 milhões de euros. Contactado, o BdP não comenta.

A exigência do supervisor teve como resposta de Félix Morgado o anúncio de que ia avançar com a emissão de dívida subordinada entre 200 e 250 milhões de euros, o que aliviou a Associação de ter de injectar no curto prazo fundos no banco. Isto, dado que a dívida subordinada contará para o rácio total. 

Na apresentação das contas de 2017 da CEMG (em que teve lucros de 30,1 milhões), o ex-presidente observou que “o Montepio tem dos rácios mais robustos do mercado [13,5% em Common Equity Tier 1]”, não estando sob pressão para reforçar o capital. E a 11 de Fevereiro, o Jornal Económico referia mesmo que o banqueiro rejeitou “a necessidade de entrada de um novo accionista através de aumento de capital”.

A carta enviada a 20 de Dezembro pelo BdP tinha sido antecedida de múltiplas conversas entre o supervisor, o Governo e a AMMG, chefiada por Tomás Correia, envolvendo a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa por aumento de capital.

E é o que explica as afirmações produzidas a partir de Junho de 2017 sobre o tema, que começaram com o ex-provedor Santana Lopes a referir a possibilidade de a SCML entrar na CEMG, intenção defendida a seguir pelo seu sucessor, Edmundo Martinho, que chegou a admitir um investimento de 200 milhões: “Se assumirmos um book value [da CEMG] de um euro e um valor total de dois mil milhões, é daí que vêm os 200 milhões, mas o único valor que está definido [para a SCML adquirir] é o limite dos 10%.” A intenção levantou polémica por exigir a uma entidade da economia social um esforço financeiro grande. E os números ajustaram-se depois de Félix Morgado ter anunciado a emissão de dívida subordinada entre 200 e 250 milhões.

Em entrevista à SIC Edmundo Martinho refere agora que a pool, grupo formado pela SCML e por outras misericórdias e IPSS, ficará com cerca de 2% do banco. Longe dos 10% e que torna mais difícil acordos parassociais que defendam os interesses dos novos accionistas. O provedor esclareceu que o investimento da SCML será entre 18 e 20 milhões de euros (o que dará cerca de 1% por cento do banco). Como as restantes misericórdias e IPSS já disseram que não aplicam mais do que mil euros cada, não se percebe como vão chegar aos 2%.

Mas este recuo era esperado. É que há dúvidas sobre o número que a AMMG atribui nas suas contas ao banco, 2,380 mil milhões de euros. A este valor deduzem-se 498 milhões de euros de imparidades, o que, na prática, avalia a CEMG em 1,88 mil milhões, equiparável ao preço de mercado do BPI (com o dobro da dimensão). Com um rácio de crédito em risco de 12,7%, a CEMG compara-se mal com o do BPI que é de 4%.

Investir em banca é um negócio volátil e sujeito hoje às exigências crescentes de capital que chegam de Frankfurt e que expõe os accionistas a maior risco financeiro. O tema é também delicado para os 620 mil associados do Montepio, pois, se a SCML avaliar o seu principal activo abaixo do valor contabilístico (1,88 mil milhões), terá de fazer o registo de novas imparidades.

Este sábado, no PÚBLICO, em artigo de opinião, Fernando Ribeiro Mendes, da administração chefiada por Tomás Correia, veio defender o envolvimento da SCML na CEMG como o garante, “por essa via” da “presença do Estado, dando conforto aos restantes stakeholders, porque aporta potencialmente mais capital e fica a deter uma espécie de golden share implícita”.

Ribeiro Mendes argumentou que a presença da SCML “ajuda a imunizar a gestão” do banco Montepio, agora presidido por Carlos Tavares, “relativamente às turbulências da vida associativa” e “entusiasma outras instituições sem fins lucrativos nacionais e mesmo europeias a participarem neste banco da economia social”.

O gestor da AMMG exigiu “a unidade dos mutualistas” e lembrou que em 2017 o grupo “viu recrudescer com a maior intensidade a crise de confiança entre os associados e outros stakeholders ”. Mas pediu ainda mais: um “virar de página inadiável” na AMMG com “uma nova liderança ‘sem sombra de pecado’ relativamente às vicissitudes do último decénio”.

Estas declarações surgem num contexto crítico da vida do Montepio e que estão a ser interpretadas como a exigência de afastamento da liderança executiva de Tomás Correia, alvo de processos no Banco de Portugal e de outras inquirições.

A chamada de atenção de Ribeiro Mendes veio a público quatro dias antes de os associados se reunirem em assembleia geral, na Aula Magna da Reitoria da Universidade Clássica de Lisboa, para aprovarem o Relatório e Contas de 2017 e as contas consolidadas do grupo de 2016.

Um encontro que antecipa tensões. E no qual é expectável que os associados questionem várias matérias. Uma delas versa o crédito fiscal que o Governo aceitou dar à AMMG, e permitiu “melhorar” as contas de 2017, quando lucrou 587,5 milhões de euros, por beneficiar de um “bónus” fiscal de 800 milhões de euros. Os associados poderão interrogar-se como é que a instituição isenta de IRC, de um momento para o outro, passa a ser credora do Estado.

Mas há outros assuntos sensíveis. E o mais urgente está relacionado com a holding Montepio Seguros (Lusitânia, Lusitânia Seguros, N Seguros), onde se acentuam problemas e se somam os prejuízos na área não vida. A KPMG está a exigir à Lusitânia Seguros que anule 38,3 milhões de euros ao seu valor patrimonial, colocando os capitais próprios próximo do zero. E é o que pode forçar a Associação a ter de injectar capital na empresa, isto, se a venda da holding à CEFC China Energy não se concretizar. O acordo, assinado a 27 de Novembro em Xangai, é uma incógnita depois de as autoridades de Pequim terem entrado na empresa que se propunha assumir 60% da Montepio Seguros, por aumento de capital.