Só há doses suficientes do medicamento usado como Profilaxia de Pré-exposição da Infecção por VIH (PrEP) para 100 pessoas, segundo informação disponível no site do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento). Uma vez que o "processo de financiamento ainda não se encontra concluído" foi criado o Programa de Acesso Precoce (PAP) a este medicamento que, além de ser usado como tratamento para quem já está infectado com VIH, vai começar agora a ser utilizado como forma de prevenir a infecção. 

Uma circular assinada pelo Infarmed e pela Direcção-Geral da Saúde (DGS) com data de 23 de Março e publicado esta terça-feira no site da DGS, pormenoriza que cada médico pode solicitar o pedido de reserva do Truvada para um “máximo de cinco participantes em cada pedido, de modo a assegurar a equidade e a monitorização do número de doentes/embalagens abrangidos pelo PAP”. Feito o pedido, o Infarmed tem 72 horas para comunicar a decisão. Na eventualidade de um utente interromper a PrEP, as embalagens remanescentes devem ser realocadas, diz o documento. O programa termina em Dezembro de 2018.

A farmacêutica Gilead, responsável pela produção e comercialização do medicamento, refere em respostas enviadas ao PÚBLICO que o programa vem "permitir o acesso à PrEP sem custos para o SNS até que o processo de financiamento seja terminado. Assim, funciona como uma forma de antecipar o acesso [ao medicamento] enquanto a avaliação pelo Infarmed prossegue”.

Contactado pelo PÚBLICO, o Infarmed explica que "o número de doentes foi o proposto pela empresa e aceite pelo Infarmed em sede de submissão do Programa de Acesso Precoce".

Para terem acesso ao medicamento, as pessoas elegíveis “devem ser referenciadas na consulta de especialidade hospitalar de PrEP”, diz outra circular com data de 13 de Março. E, para isso, é necessária "a criação de uma especialidade de consulta específica da actividade a ser realizada nos utentes de PrEP". Isabel Aldir, coordenadora do Programa Nacional para a Infecção VIH/sida, diz que a decisão de ter ou não a consulta depende dos hospitais e que as “instituições precisam de tempo para se organizarem”. A responsável reforça que a existência desta consulta nas unidades hospitalares é “altamente aconselhável”.

O PÚBLICO contactou vários hospitais em Lisboa e no Porto que afirmaram estarem a preparar a consulta, que deverá começar "em breve". 

“Estamos na fase de organização logística, mas se alguém aparecer temos de atender”, refere Kamal Mansinho, médico infecciologista no Hospital Egas Moniz e ex-director do Programa Nacional para a Infecção VIH/sida.

Bruno Maia é activista e médico no Centro Hospitalar de Lisboa Central e diz que "se as pessoas conseguirem aceder às consultas" criadas no sentido de disponibilizar a PrEP, o Truvada em acesso precoce "vai esgotar".

Levar a consulta às pessoas

Da parte de quem trabalha com a comunidade, Luís Mendão, presidente do Grupo de Activistas em Tratamentos (GAT), diz que a estrutura está “à espera que os hospitais digam como fazer a referenciação”. De momento, o GAT está a “juntar” as pessoas que são elegíveis de acordo com a norma de orientação clínica. Luís Mendão avança que a associação acompanha “mais de mil pessoas que cumprem os critérios para fazer a PrEP”. “Esperamos que assim que o processo [de dispensa] comece, seja possível renegociar” a quantidade de pessoas beneficiadas.

O presidente do GAT reforça ainda a necessidade das consultas fora dos hospitais e inseridas na comunidade. Por exemplo, “entre as pessoas seguidas no Checkpoint Lx [um dos pólos do GAT], a taxa de incidência do VIH é de três em cada 100. Isto é um desastre”, sublinha.

Isabel Aldir também garante que a “intenção” é descentralizar, mas frisa que “a cedência do medicamento vai estar sempre associada a uma consulta”, uma vez que é de dispensa hospitalar.