Será com a despesa com pessoal do Estado já ao nível mais baixo dos últimos 29 anos e a apresentar uma tendência de descida para os anos seguintes que o Governo terá de convencer os partidos à sua esquerda que não existe espaço de manobra para fazer regressar em 2019 as actualizações salariais na função pública.

Com as taxas de crescimento económico mais fortes a ajudar e a diferença significativa entre os vencimentos dos funcionários que se reformam e os que entram a empurrar a despesa para baixo, o Governo está a conseguir mais do que compensar o fim dos cortes aplicados durante a crise e o impacto do descongelamento das carreiras iniciado este ano, mostram os dados já disponíveis para 2017 e as mais recentes projecções realizadas este ano e os próximos.

De acordo com a estimativa apresentada na semana passada pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP), a despesa pública com pessoal terá sido, em 2017, de 11% do PIB. Este valor representa uma descida face aos 11,3% registados em 2016, colocando o indicador ao nível mais baixo desde 1989, de acordo com as séries publicadas pela Comissão Europeia. Com este resultado, a despesa com pessoal ainda se mantém acima da média do euro, que se deverá cifrar nos 9,9% em 2017, mas confirma uma tendência de aproximação significativa. Os 1,1 pontos percentuais de diferença entre Portugal e a média do euro registados no ano passado são mesmo o valor mais baixo desde pelo menos 1995, o ano para a partir do qual é possível fazer esta comparação.

A descida do peso das despesas com pessoal na economia em 2017 aconteceu apesar de ter sido o primeiro ano, desde 2010, em que deixaram de se aplicar (de Janeiro até Dezembro) cortes nos salários dos funcionários públicos. No entanto, outros factores chegaram para compensar essa subida da despesa: o crescimento mais forte da economia, que contribuiu para que o rácio da despesa sobre o PIB desça, o aumento moderado (de 0,8%) no número de funcionários públicos, a substituição dos funcionários públicos que se reformam por outros com salários mais baixos e a ausência de actualizações salariais e progressões na carreira.

Aumentar

Em 2018, tudo indica que a tendência de redução do peso da despesa pública no PIB será para manter. É verdade que o Governo deu início ao descongelamento das progressões na carreira, com um custo estimado este ano de 211 milhões de euros, mas em compensação já não existe o impacto da eliminação dos cortes salariais, continuando o Governo a traçar como objectivo não substituir todos os funcionários que saiam e não realizar qualquer actualização nas tabelas salariais.

Segundo a projecção do CFP, que assume como boas as intenções do Governo de contenção na contratação de funcionários, o peso da despesa com pessoal no PIB irá passar de 11% para 10,7% do PIB em 2018, voltando a aproximar-se da média europeia, que a Comissão prevê se cifre em 9,7%.

A entidade liderada por Teodora Cardoso antecipa ainda que esta possa ser uma tendência para manter nos anos seguintes, mesmo num cenário em que as actualizações salariais sejam feitas ao nível da inflação a partir de 2019. Projecta que as despesas com pessoal caiam ano após ano até chegarem aos 9,4% do PIB em 2022. A confirmar-se este resultado, seria o valor mais baixo desde 1979 e permitiria colocar o país em linha com a média da zona euro, caso este indicador estabilizasse nos parceiros da moeda única durante os próximos quatro anos.

Na sua análise, para além de assumir a moderação nas entradas na função pública e a manutenção de  moderação nos salários, o CFP dá especial destaque a um factor que, independentemente das medidas que venham a ser tomadas pelo Governo, promete empurrar o peso da despesa com pessoal no PIB para baixo: o facto de um número elevado de funcionários com salários acima da média estar a entrar na idade da reforma, sendo substituídos na sua grande maioria por trabalhadores que irão auferir, pelo menos no início da sua carreira, salários mais baixos.

O CFP diz que este fenómeno — a que os economistas dão o nome de “wage drift — “revela-se particularmente importante”, uma vez que se antecipa para os próximos anos um aumento do número de saídas por aposentação e um alargamento do diferencial salarial provocado pelo descongelamento das carreiras.

É por isso possível pensar que não será preciso mais do que uma manutenção da política seguida ao nível do número de funcionários (crescimento moderado) e de salários (congelamento), para que se continue a assistir a um contributo das despesas com pessoal para a redução do défice.
Efectivamente, para o Governo, a contenção nas despesas com pessoal tem desempenhado um papel crucial no cumprimento e mesmo superação das metas orçamentais. De acordo com as estimativas do CFP, o peso das despesas com pessoal no total da despesa pública, depois de ter subido em 2015 e 2016 (por força da eliminação dos cortes) terá caído de 25% para 24,8% em 2017 podendo voltar a cair nos próximos anos até aos 22,8% em 2022.

É este contributo que faz com que, do lado do Governo, como noticiado na semana passada pelo PÚBLICO, não exista abertura para no Orçamento para 2019 (o último antes de eleições) incluir uma actualização salarial na função pública, prolongando o congelamento que se registou, quase durante mais de 15 anos.

No entanto, nos partidos à sua esquerda, o Executivo irá encontrar uma oposição forte. PCP e Bloco de Esquerda já mostraram intenção de fazer da actualização dos salários no Estado uma das suas principais reivindicações, principalmente num cenário em que o saldo orçamental se aproxima do equilíbrio.