Os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) rejeitaram na terça-feira duas recomendações apresentadas pelo PSD e BE, no sentido de a Câmara adquirir o prédio conhecido como o "mono do Rato", para que ali pudesse nascer um jardim.

A recomendação do BE pedia à Câmara Municipal para encetar "negociações com os proprietários do imóvel sito no gaveto formado pela Rua do Salitre, 182 a 198, Rua Alexandre Herculano, 63 e 63-A e Largo do Rato, 6 e 6-A, com vista à aquisição do imóvel em causa, travando a construção do projecto licenciado ou, em alternativa, o desenvolvimento de nova operação urbanística, sujeita a debate público".

Era também recomendado que o município procedesse "à aquisição, por via da expropriação, do imóvel em causa, com vista à preservação da harmonia do local e da protecção aos imóveis classificados em redor, interesse público relevante e inquestionável".

Estes dois pontos da recomendação contaram com os votos contra do PS e cinco deputados independentes, a abstenção do PSD, e os votos favoráveis do CDS, MPT, PPM, BE, PCP, PEV, PAN e restantes deputados independentes.

Já por unanimidade, foi aprovado recomendar à autarquia que promova a "publicitação, em página electrónica exclusivamente destinada a esse fim, dos pedidos de licenciamento de operações urbanísticas, com possibilidade de pronúncia por essa via de cidadãos e associações de defesa de interesses difusos em momento prévio à decisão, com especial relevo para os bens classificados e para os imóveis integrados em zonas de protecção a bens classificados".

Já a recomendação apresentada pelo grupo municipal do PSD pretendia dar "uma nova oportunidade ao Rato", através da suspensão do "processo de licenciamento da construção, enquanto não for proferida decisão no âmbito do processo de impugnação de ato que corre termos no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa".

Este ponto contou com votos contra do PS, de cinco deputados independentes e do BE, a abstenção de dois deputados independentes, e os favoráveis do PEV, PCP, PSD, CDS, PPM, MPT e PAN.

O texto recomendava também "que o espaço que se encontra em demolição possa ser um espaço verde para servir uma zona urbana consolidada já saturada e que ganharia qualidade com esta solução".

Este ponto foi rejeitado com votos contra do PS e de cinco deputados independentes, a abstenção do BE, do PSP e de dois deputados independentes, e votos favoráveis das restantes forças políticas.

Na discussão do tema, o deputado social-democrata António Prôa apelou a que fosse suspenso "imediatamente aquele processo", advogando que "a Câmara Municipal tem instrumentos nas suas mãos para poder condicionar a evolução deste processo".

Dirigindo-se ao PSD, o BE afirmou que "uma decisão política tem normalmente consequências financeiras".

"Estamos a alertar para isso e não podemos escamotear, senão estaríamos a ser irresponsáveis", apontou o deputado Rui Costa.

Na opinião do CDS, o edifício vai representar "uma pressão muito grande naquela zona", dado que "do ponto de vista urbanístico o edifício é uma grosseria".

Em resposta, o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, alertou os deputados que "qualquer iniciativa nesta fase configuraria um custo para o município que certamente é enorme", elencando que "não é possível, não é desejável" tomar medidas nesta altura.

Em causa está um projecto concebido pelos arquitectos Manuel Aires Mateus e Frederico Valsassina, que prevê um edifício de habitação perto da sinagoga, cujo licenciamento foi aprovado em 2005, e deferido em 2010, sempre envolto em polémica.