O controverso acordo assinado há dois anos entre a União Europeia e a Turquia para regular o fluxo de refugiados e migrantes, “é do interesse de todos e deve manter-se em vigor”, defendeu esta quarta-feira o comissário europeu para a Migração, Dimitris Avramopoulos, que pediu aos Estados membros que transponham a deterioração do clima político entre os dois blocos e libertem uma nova contribuição de três mil milhões de euros para prolongar o programa de apoio aos mais de 1,2 milhões de sírios que estão a viver em campos de refugiados na Turquia.

Esta segunda tranche já estava prevista no acordo inicial, que remonta a Novembro de 2015 e estabelece um sistema para a deportação para a Turquia de migrantes e requerentes de asilo com candidaturas irregulares, em troca da autorização de residência para os refugiados sírios que aguardam naquele país pela entrada na União Europeia. Bruxelas comprometeu-se a financiar um programa para suportar os custos da construção de infraestruturas, alimentação, saúde e educação da população síria na Turquia, e a reforçá-lo com uma segunda tranche de idêntico valor no momento em que os fundos fossem inteiramente aplicados — o que aconteceu no final de 2017.

“Os esforços feitos estão a dar frutos, e agora enfrentamos mais necessidades de financiamento”, afirmou Avramopoulos. Tal como na primeira fatia aprovada em 2016, o financiamento do programa de apoio caberá principalmente aos Estados membros, que são responsáveis por dois mil milhões de euros, com os restantes mil milhões a ser provenientes do orçamento da UE. “Precisamos de soluções para os problemas que enfrentamos, e também de gestos políticos que permitam melhorar o clima e o relacionamento entre os países”, apelou, acrescentando que esse esforço deve incluir também a finalização da reforma do acordo de Dublin até ao final do ano.

O comissário reconheceu que a degradação do relacionamento entre a UE e a Turquia, na sequência das medidas tomadas por Ancara após a tentativa falhada de golpe de Estado ou as recentes ofensivas do Exército turco na Síria, dificulta a sua tarefa de pedir mais verbas aos Estados membros, mas sublinhou que no que diz respeito ao acordo conjunto para travar o fluxo de migrantes, os resultados são “muito positivos”. E fez uma distinção entre este dinheiro que é investido directamente em projectos específicos e “não vai para o Governo turco”, e os nove mil milhões de euros que Bruxelas transferiu para Ancara num pacote de pré-adesão — e que segundo disse o Tribunal de Contas Europeu, esta quarta-feira, não estão a ser bem aplicados nem a produzir os resultados esperados.

“A crise migratória não acabou, vai manter-se como um desafio por muitos e muitos anos. Não preciso de lembrar o que aconteceria se não tivéssemos este acordo”, assinalou Dimitris Avramopoulos, referindo-se a situação em Outubro de 2015, quando mais cerca de dez mil pessoas pessoas desembarcavam por dia na costa da Grécia. Actualmente, são cerca de 80.

Depois de Março de 2016, quando o sistema entrou em vigor, as entradas irregulares na UE através da Turquia caíram 97%. “São cerca de um milhão de pessoas que não fizeram a perigosa viagem para entrar na Europa, e cerca de mil vidas que se salvaram no mar Egeu”, calculou o comissário. Desde a mesma data, a UE acolheu 12.476 refugiados sírios, e devolveu à Turquia 2164 migrantes cujos pedidos de protecção e asilo foram rejeitados. No entanto, nestes dois anos, 12.569 pessoas voluntariaram-se para o programa de regresso a casa.

Vistos mais fáceis mas mais caros

Avramopoulos também apresentou esta quarta-feira uma revisão dos procedimentos para a atribuição de vistos para a União Europeia, desenhada para facilitar a entrada dos “visitantes genuínos” que procuram os países europeus para turismo ou negócios e ao mesmo tempo fortalecer os mecanismos de segurança, “para fechar a porta e barrar o acesso àqueles que forem considerados um risco ou ameaça”.

O novo sistema permite aos interessados em visitar a UE solicitar o visto seis meses antes da data prevista da viagem, de forma totalmente electrónica, e garante uma resposta ao pedido num prazo máximo de dez dias. Também alarga até cinco anos a validade dos vistos de entrada múltipla, e cria um novo visto turístico de curta duração concedido nas fronteiras terrestres ou marítimas, válido para estadias de sete dias no país em causa.

Para que os serviços consulares dos Estados membros possam adaptar-se, com pessoal e equipamento, à aplicação do novo sistema, a Comissão Europeia decidiu aumentar em 20 euros o preço dos vistos, “que mesmo assim são mais baratos do que nos Estados Unidos, na China e muitos outros países”, comparou Avramopoulos.

No âmbito desta reforma da política comum de vistos, a Comissão Europeia também pretende aprofundar a cooperação com países terceiros para a deportação de migrantes irregulares.