Para criar maior justiça no mercado único, a Comissão Europeia propõe a criação de uma Autoridade Europeia do Trabalho. À pergunta “que direito da UE valoriza mais?”, oito em cada dez europeus respondem: “a livre circulação.” Atualmente, 16 milhões de europeus vivem e trabalham noutro Estado-membro, o que corresponde ao dobro de há dez anos. Existem agora regras justas para facilitar a mobilidade da mão-de-obra, mas e se as pessoas não estiverem cientes dos seus direitos ou se estes não forem devidamente aplicados?

Com a Autoridade Europeia do Trabalho poderemos ajudar os cidadãos, os trabalhadores e as empresas a exercer os seus direitos de mobilidade. Esta Autoridade irá apoiar as pessoas no seu percurso num mercado de trabalho com uma dimensão cada vez mais europeia, ao mesmo tempo que facilitará a cooperação entre os Estados-membros para que possam aplicar regras equitativas, trocar informações e realizar inspeções conjuntas, permitindo-lhes trabalhar juntos com maior eficácia.

Também é meu desejo que todos tenham acesso à proteção social. O contrato de trabalho vitalício deixou de ser a norma. Quatro em cada dez europeus trabalham por conta própria ou com contratos temporários. Muitas vezes, não têm garantida qualquer cobertura de regimes de segurança social. Porque mudam de emprego frequentemente, não acumulam direitos suficientes que lhes sirvam de rede de segurança quando se encontram fora do mercado de trabalho.

Além disso, o mundo do trabalho está a evoluir rapidamente. Também nós devemos adaptar as nossas regras. Hoje, é possível utilizar uma aplicação para chamar um táxi, encomendar refeições ou até mesmo uma babysitter. Mas em caso de doença, velhice ou desemprego — quem paga o hospital, as pensões ou os subsídios? O que propomos é que todos os cidadãos, incluindo os trabalhadores por conta própria e os trabalhadores atípicos, possam acumular direitos, em contrapartida do pagamento de contribuições.

Lanço um apelo aos Estados-membros e aos parceiros sociais para que aproveitem esta oportunidade, assumam as respetivas responsabilidades e apoiem estas propostas. O sucesso ou insucesso da Europa depende do bem-estar dos nossos cidadãos. A Europa está novamente a crescer. A Europa está novamente a trabalhar. Vamos agora tornar a Europa mais inclusiva.

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico