Em meio ano de mandato, o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, conseguiu algo de “inédito” e de “inaudito” no sector das telecomunicações: pôr os principais operadores a reagir “de forma coordenada” a uma deliberação da entidade reguladora.

Essa sintonia de posições entre empresas rivais foi destacada esta segunda-feira pelo presidente da Nos, Miguel Almeida, a propósito da decisão recente da Anacom de impor alterações a alguns tarifários e, segundo o gestor, só pode ser lida à luz do “choque e perplexidade” dos operadores ao saberem da deliberação através da imprensa.

A Anacom anunciou no final de Fevereiro que pretende obrigar a Meo, a Vodafone e a Nos a “alterarem as ofertas que violam as regras da neutralidade da rede e do roaming”, entre eles os tarifários Smart Net e Moche Legend da Meo, Yorn X e Vodafone Plus da Vodafone, e WTF e Indie da Nos, que assentam numa prática comercial conhecida como zero-rating.

“A Anacom fez uma conferência de imprensa a dizer ao grande público aquilo que não nos tinha dito a nós e depois, sim, recebemos uma deliberação que estamos a analisar”, afirmou Miguel Almeida, dizendo que ainda é cedo para perceber quais podem ser “as consequências” da medida.

“Fomos surpreendidos por esta decisão, comunicada de forma sensacionalista” e “não estávamos habituados a funcionar assim”, afirmou o presidente da Nos, queixando-se que os operadores não foram “envolvidos na discussão” e que “há anos” procuram “sem sucesso” junto da Anacom “uma clarificação em relação aos impactos” do regulamento europeu da neutralidade da rede.

O presidente da Nos considerou ainda “estranho” que “o regulador não trabalhe com os operadores no sentido de melhorar o sector”.

A Anacom anunciou no final de Fevereiro que pretende obrigar a Meo, a Vodafone e a Nos a “alterarem tarifários “as ofertas que violam as regras da neutralidade da rede, que assentam numa prática comercial conhecida como zero-rating, em que, por exemplo, se atribui tráfego ilimitado a determinada aplicação.

Segundo a Anacom, a lei europeia proíbe “explicitamente” as práticas de gestão de tráfego em que, uma vez esgotado o plafond de tráfego para a generalidade dos conteúdos ou aplicações “é bloqueado, ou sujeito a um atraso, o tráfego para esses conteúdos ou aplicações e não para os que integram o zero-rating”.

É essa diferenciação que, segundo a Anacom, existe nos tarifários dos três operadores e que tem de acabar. Já as empresas reagiram dizendo que a decisão virá banir “um conjunto de ofertas que os clientes querem e procuram”.

No caso específico da Nos, esta não é a única razão de queixa em relação ao regulador. Em Novembro a empresa foi surpreendida com a recomendação feita ao Governo para tentar negociar o fim do contrato do serviço universal de voz.

Ao abrigo do contrato assinado com o Estado em 2014, enquanto prestadora do serviço, a Nos tem a receber nove milhões de euros através de um fundo financiado pelo sector (incluindo pela própria Nos). Segundo a Anacom, tratando-se de um serviço com apenas dois clientes, e sem qualquer procura, o Estado deveria tentar negociar a extinção do contrato.

Em Dezembro, Cadete de Matos chegou a dizer num encontro com a imprensa que essa seria a opção do Executivo, mas, segundo Miguel Almeida, a Nos nunca foi contactada nesse sentido. O gestor criticou a “posição um bocado estranha”, do regulador, que “diz de forma extemporânea que o serviço universal não é preciso e depois surge pelo país a falar da redundância do serviço universal”.

Assumindo que não há procura, Miguel Almeida sublinhou, no entanto, que a Nos fez “investimentos” para ter o serviço universal “pronto em qualquer altura” e “para o prestar a quem necessitar”, “com cobertura total” do país através de tecnologias sem fios (móvel e satélite). “De alguma forma os eventos dramáticos recentes demonstram a sua relevância”, sublinhou