Com a mudança de instalações para o n.º 2 da Avenida Infante Santo, em Lisboa, em Fevereiro, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e os seus três secretários de Estado (dois da área educativa e um do desporto) passaram a ser inquilinos da empresa pública Parque Escolar (PE), que comprou aquele imóvel em 2013.

A Parque Escolar é uma empresa tutelada pelos ministérios da Educação e das Finanças, que foi criada em 2007 para gerir um programa de obras nas escolas secundárias, orçado em 2,4 mil milhões de euros.

O Ministério da Educação (ME) não divulgou qual o valor global da renda que paga à Parque Escolar pela ocupação parcial do edifício da Infante Santo (em parte deste edifício funciona também a sede central daquela empresa). Em resposta ao PÚBLICO, indicou apenas que “será paga uma renda mensal no montante de seis euros por metro quadrado”.

Também não foi possível apurar se este montante é igual ou superior ao que o ministério já pagava pelo espaço ocupado naquele edifício pelo Gabinete de Gestão Financeira. No último relatório e contas da PE, datado de 2015, indica-se que a renda do edifício da Infante Santo paga pelo ministério rondava então os 405 mil euros por ano. 

Em resposta ao PÚBLICO, o ME frisou que da mudança dos gabinetes do ministro e dos seus três secretários de Estado da Avenida 5 de Outubro, que era a sede histórica do ministério, para a Infante Santo “resultarão poupanças significativas”. O prédio da 5 de Outubro é propriedade do Estado, mas o ME paga à Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças, pela sua utilização, uma renda mensal de sete euros por metro quadrado.

Este é um valor superior ao que o ministério diz ser cobrado pela PE (seis euros por metro quadrado). Ainda assim, a renda à Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças continuará a ser paga, uma vez que na 5 de Outubro continuam a funcionar vários serviços ministeriais, nomeadamente a Secretaria-Geral da Educação. O montante, contudo, vai ser renegociado de forma a abater os encargos com o pagamento de áreas que agora deixam de estar ocupadas.

Na altura da mudança, a 19 de Fevereiro, o ME informou também que “o edifício localizado na Avenida 5 de Outubro apresenta diversas patologias infra-estruturais que colocam em risco a segurança de pessoas e bens no espaço público adjacente” e que “por esse motivo teve início uma intervenção de consolidação das fachadas”.

No seguimento do edifício onde agora está o ministro, embora já noutra rua (Avenida 24 de Julho) funcionam cinco serviços centrais do ME, entre os quais a Direcção-Geral da Educação. Esta “maior proximidade a um conjunto de serviços e organismos centrais” à sua acção é uma das razões que, segundo o ME, permitirão a realização de “poupanças significativas”.

Rendas das escolas

Os 18 lotes da Avenida 24 de Julho onde se encontram instalados estes serviços também pertencem à Parque Escolar, que os comprou em 2010. Em 2015, a renda destes lotes paga pelo ministério era de 2,3 milhões de euros por ano.

Tanto os edifícios da 24 de Julho como da Infante Santo começaram por ser vendidos pelo ME à Estamo. Os primeiros em 2009 e o segundo em 2010. A Estamo é uma empresa do Estado que foi criada para comprar e vender imóveis estatais a outras entidades públicas ou privadas.

No caso dos edifícios do ME, a Estamo vendeu-os à Parque Escolar. Pelos da Avenida 24 de Julho pagou 34 milhões de euros e vendeu-os por 34,3 milhões. Pelo da Infante Santo gastou 13,55 milhões de euros e terá vendido por 13,68 milhões. Esta é a verba que consta do relatório e contas da Estamo de 2013. Já na contabilidade da PE, relativa ao mesmo ano, aparecem inscritos 14,3 milhões de euros pelo mesmo edifício.

Para além destas rendas, o ME paga também um valor pelas escolas que foram intervencionadas pela Parque Escolar e que já passaram para a propriedade da empresa, conforme consignado nos estatutos da mesma, aprovados pelo Governo em 2007. Segundo o Tribunal de Contas, em 2016 faziam parte da propriedade da Parque Escolar 146 das 173 escolas actualmente abrangidas pelo chamado programa de modernização dos estabelecimentos do ensino secundário.

Para assegurar o pagamento das rendas destes edifícios, a última tranche libertada pelo Governo ronda os 341 milhões de euros, uma verba que vai ser transferida para as escolas em causa entre 2016 e 2018.