O Governo vai lançar uma campanha de sensibilização para o não abandono dos animais de companhia dirigida ao público em geral que irá passar na televisão, nas rádios, além da distribuição de panfletos, foi nesta sexta-feira anunciado.

Da responsabilidade da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, a campanha vai ser lançada dia 14 de Março, com a distribuição de 40 mil folhetos contra o abandono dos animais e mensagens positivas, além de outros tantos sobre a esterilização, embora mais direccionados para os consultórios de médicos veterinários.

A medida foi anunciada pelo secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Viera, durante a audição na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, requerida pelo Bloco de Esquerda sobre a lei de não abate de animais 27/2016.

"Trata-se de uma medida que será mais um passo para sensibilizar as pessoas contra o abandono dos animais e os cuidados a ter com os mesmos", disse Luís Medeiros Vieira.

Os panfletos dão vários conselhos aos donos de animais, no que diz respeito, sobretudo, ao não abandono, ao mesmo tempo que apelam ao controlo da reprodução, lembrando que a reprodução sistemática de animais, sem que haja famílias suficientes para acolher os animais nascidos, pode configurar um mau trato.

A mensagem passa ainda por lembrar o que se deve ponderar se se está a pensar adquirir um animal de estimação, nomeadamente as necessidades da espécie e raça, se tem veterinário, se conhece as obrigações legais que passam pela desparasitação, vacinas, chip, registo e licença.

O panfleto apela ainda à adopção através dos Centros de Recolha Oficial (CRO) ou nos Alojamentos Sem Fins Lucrativos (Associações de Protecção Animal).

De acordo com a lei 27/2016, que regulamenta a criação de uma rede efectiva de centros de recolha oficial de animais de companhia, fixa normas que regulam o destino dos animais recolhidos nestes centros e estabelece normas para o controlo de animais errantes, os Centro de Recolha Oficial devem promover a esterilização dos animais errantes.