A partir de hoje começa a ser cobrada, na cidade do Porto, a taxa turística. Os visitantes de idade superior a 13 anos pagarão dois euros por dia, quer escolham um estabelecimento hoteleiro ou um espaço de alojamento local.

Conforme o PS sempre defendeu, estarão isentas as pessoas que pernoitarem no Porto para obter cuidados de saúde ou que tenham incapacidade grave. A nossa proposta de estender a isenção até aos 18 anos foi, no entanto, recusada pela maioria. 

Não posso deixar de saudar esta medida. Nos últimos anos, o turismo tem crescido de forma assinalável no país. O fenómeno tem tido expressão particularmente relevante no Porto, escolhido como Melhor Destino Europeu do Ano em 2012, em 2014 e em 2017. A renovação do Aeroporto Sá Carneiro, as viagens em regime low cost e o efeito da internacionalização das nossas instituições de ensino superior mostraram ao mundo um segredo que os portuenses guardavam para si, ciosamente, desde há muito tempo: esta é uma cidade maravilhosa, combinação extraordinária de história e de modernidade, espaço mágico entre o Atlântico e o Douro, berço e residência de um povo com identidade e caráter.

O Porto recebeu os novos forasteiros à sua maneira, combinando o “ar grave e sério” com a insuperável capacidade de envolver e de acolher, num abraço fraternal, aqueles que nos visitam. A cidade conquistou os que a passaram a conhecer. Ano após ano, o nosso aeroporto bate recordes de procura, de três milhões de passageiros em 2004, até 10,7 milhões em 2017. O turismo tornou-se essencial para o presente e para o futuro do Porto: dinamiza a economia, fomenta a criação de emprego e catalisa a requalificação urbana.

Não tenho por isso nenhuma dúvida. Devemos continuar a apoiar o desenvolvimento do turismo, na cidade e no país. Ao mesmo tempo, não posso deixar de reconhecer que há também impactos negativos do incremento acelerado dos fluxos turísticos. O mais importante diz respeito à habitação. A reabilitação urbana induzida pelo turismo é muito positiva. No entanto, devemos reconhecê-lo: em muitos casos esse processo contribuiu para acelerar o processo de desertificação do centro histórico. Em particular, intensificou-se a expulsão dos moradores com menores recursos económicos, emparedados entre os efeitos nefastos da nova Lei das Rendas do PSD/CDS e a especulação imobiliária vocacionada para o alojamento local.

Ao mesmo tempo há, no Porto, sinais preocupantes de degradação da qualidade de vida urbana. A cidade está mais suja e o trânsito (muito) mais caótico.

É neste contexto complexo que a ação da câmara municipal se torna premente e decisiva. Atribuo prioridade à preservação da função habitacional no centro histórico e na baixa; ao acesso à habitação, no centro, às classes médias e aos mais jovens; à limpeza e preservação do espaço público; e à melhoria da mobilidade. São questões que só podem ser tratadas no contexto de políticas públicas integradas, refletidas, participadas, de base municipal.

É para sustentar estas políticas que o PS defendeu sempre a introdução da taxa turística que, no Porto, poderá representar uma receita anual de seis milhões de euros. Aliás, só podemos lamentar que o Porto não tenha seguido mais cedo esta medida, implementada por António Costa quando era presidente da Câmara Municipal de Lisboa, no final de 2014. Na altura, o CDS liderou uma campanha contra esta taxa e, porventura, essa agressividade intimidou Rui Moreira e atrasou a adoção de medida similar no Porto. Entretanto, a capital angariou, em 2016 e 2017, mais de 27 milhões de euros, e o Porto ficou para trás, paralisado pelo receio de afrontar a posição de Portas e de Pires de Lima. Felizmente, poucos anos passados, no Porto e no país, também o CDS já percebeu a justeza da medida concretizada por António Costa.

Estaremos atentos para que a receita resultante da taxa seja aplicada na promoção de habitação a renda acessível e noutras medidas para melhorar o conforto da cidade, fugindo à tentação de a desperdiçar na multiplicação de empresas municipais e no crescimento desmesurado do aparelho administrativo autárquico. Esta é uma receita extraordinária que só é justificada se for usada a favor dos portuenses, razão maior da cidade e justificação do seu sucesso, mesmo enquanto polo de atração turística.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico