Nos últimos quatro anos, o Google recebeu 4727 pedidos de utilizadores em Portugal para remover do seu motor de busca 17 mil resultados, ao abrigo do "direito ao esquecimento", que permite aos utilizadores da União Europeia pedirem para serem removidos dos resultados de motores de busca. A informação foi revelada num relatório do próprio Google.

O número de pedidos em Portugal equivale a menos de 1% dos pedidos totais: desde 2014, o motor de busca registou 655 mil pedidos de pessoas para tirar dois mil milhões de resultados. Metade vem da Alemanha, Reino Unido e França. Apenas 43% são removidos. Em Portugal, o motor de busca recusou 3549 dos pedidos – ou seja, cerca de 25% dos pedidos foram cumpridos.

A decisão final de remover ou deixar as páginas depende das leis em vigor em cada país. Em Portugal, por exemplo, um dos 3549 casos inicialmente ignorados referia-se a um professor universitário que pediu para remover do Google links para duas publicações em blogues que criticavam a sua decisão de implementar uma nova política na universidade em que trabalhava.

“Não removemos as publicações, porque o conteúdo estava relacionado à função pública do docente como professor universitário”, esclarece o Google, que não identificou a pessoa. Mais tarde, porém, o caso foi reavaliado, devido a um requerimento da autoridade de protecção de dados de Portugal, que dizia que as publicações iam contra a lei da difamação, que proíbe alguém de imputar a outra pessoa juízos “ofensivos da sua honra ou consideração”.

A informação sobre os pedidos de "direito ao esquecimento" é actualizada anualmente pelo Google. Este ano, em antecipação ao novo Regulamento Geral para a Protecção de Dados (RGPD), o motor de busca decidiu revelar de quem vêm os pedidos e àquilo a que dizem respeito. A maior fatia das queixas europeias (18%) informação profissional errada ou desactualizada que as pessoas não querem ver na Internet. Em cerca de 8% dos casos as páginas foram escritas pelos próprios queixosos (que perderam as palavras-passe, ou já não têm autorização para alterar a informação), e 6% dos casos referem-se a informação sobre crimes. Apenas 5% dos casos são sobre informação privada (por exemplo, o contacto telefónico e a morada).

Já em Portugal, 33% dos queixosos não deu informação suficiente sobre as páginas que queriam ver removidas. Fora desses, 14% queixava-se de páginas de notícias, e 9%, de páginas nas redes sociais. Quanto aos temas, a maior fatia também vai para informação profissional desadequada (23%), com outra dedicada, especificamente, a informação de má conduta profissional (8%). A informação pode ser toda consultada em detalhe na página de transparência do Google.

Cidadãos vão ter mais direitos

A lei em questão tem sido alvo de debate desde que apareceu em 2014. Na altura, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que todos os europeus têm o direito de pedir que informação sobre eles seja removida dos resultados do Google e de outros motores de busca, se for prejudicial para o visado e não for relevante para o público em geral.

Tudo começou em 2010, altura em que o advogado espanhol Mario Costeja González processou o motor de busca por apresentar informação associada a um período financeiro negro da sua vida (em que declarou falência) no topo dos seus resultados. Embora González tivesse recuperado, o relevo dado pelo Google à informação antiga influenciava as decisões dos seus clientes. Com a decisão do tribunal europeu, González ganhou.

Desde então, milhares de pessoas pediram oficialmente ao Google que deixasse de associar as pesquisas feitas pelo seu nome a determinados endereços de Internet, como páginas do Facebook ou do YouTube. Ou seja, o Google não as apaga, mas evita que apareçam nos resultados listados pelo seu motor de busca.

"Os nossos resultados [do relatório agora divulgado] aumentam drasticamente a transparência em torno do direito ao esquecimento e revelam a complexidade de pesar a privacidade pessoal face ao interesse público, e de resolver interesses que envolvem várias partes na Internet", escreve o Google. A empresa tem de pesar os interesses de quem quer o seu nome fora do motor de busca, e os interesses dos donos das páginas em questão.

A partir de Maio, a situação pode complicar-se ainda mais para o lado do Google. Segundo o novo Regulamento Geral para a Protecção de Dados (RGPD), os cidadãos vão ter mais direitos para pedir que informação seja removida e podem pedir mesmo aos sites que a informação seja apagada (em vez de removida do motor de busca do Google) se não existir nenhum motivo “imperiosas e legítimas” para a manter.