O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) questionou o Ministério da Administração Interna (MAI) sobre a situação dos três helicópteros Kamov, dado que se encontram parados desde final de Janeiro, tal como noticiado pelo PÚBLICO.

"Os meios aéreos pertencentes ao Estado têm estado envoltos em polémicas", escreve o PEV em comunicado, relembrando as notícias que foram saíndo que "dão conta da sua inoperacionalidade" dos meios aéreos do Estado. "Acontece que, após uma breve pesquisa no site da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) [...], deparamo-nos com cerca de 90 ocorrências da espécie de incêndios rurais, apenas no dia 20. Ora, sendo Fevereiro um mês com temperaturas amenas, Os Verdes manifestam a sua preocupação sobre a resposta que a Protecção Civil está a conseguir dar face a este número de ocorrências, já significativo", lê-se no comunicado citado pela Lusa.

Tendo em conta esta preocupação, Os Verdes consideram "da maior importância" esclarecer a situação dos meios aéreos ao serviço da Protecção Civil da ANPC, pelo aproximar da época que, habitualmente, "requer um maior empenhamento destes" e pela "necessidade" de saber quantos meios estão operacionais e se "são suficientes" para garantir a segurança das pessoas e bens.

No final de Janeiro, os helicópteros Kamov do Estado estavam parados. Entretanto, esta semana, o PÚBLICO noticiou que o regresso destes aparelhos está dependente de peças que a empresa privada que os opera, a Everjets, não tem, o que pode fazer com que estas aeronaves não estejam aptas a tempo da época de incêndios.

Ao todo, o Estado tem seis Kamov e nenhum está a voar. Em 2012, um dos aparelhos sofreu um acidente grave e não é certo que vá ser reparado devido aos elevados custos. Depois, mais dois ficaram avariados e estão para reparação que não se realiza nem está prevista. Já no final do ano passado, assim que terminou a época especial de combate aos incêndios em Novembro, dois dos três que restavam foram para uma longa manutenção (peça a peça). Por fim, no final de Janeiro, o único que ainda estava a voar avariou, o operador arranjou-o, mas não obteve a licença de voo pela ANAC por ter sido "detectada uma não-conformidade", respondeu o regulador.

Entretanto, um dos helicópteros Kamov foi substituído por dois helicópteros ligeiros que têm andado a combater incêndios. Contudo, o maior problema não se coloca em relação à missão de protecção civil, mas de emergência médica. Tal como o PÚBLICO também noticiou, estes dois helicópteros de substituição não estão aptos para o serviço de transporte de doentes urgentes pelo Instituto de Emergência Médica, que teve de alugar um quarto helicóptero para ficar com o seu dispositivo completo.

Os Verdes também questionaram o Governo sobre o número de helicópteros da Protecção Civil afectos ao serviço de emergência médica. Salientaram a sua dependência à época de incêndios florestais – o número de helicópteros disponíveis para o serviço de emergência médica é mais reduzido durante a época crítica de combate a incêndios e está constantemente dependente da necessidade de reforço dos meios aéreos da Protecção Civil.

"Este serviço de helitransporte de doentes urgentes e emergentes não pode estar pendente da época de incêndios florestais, da incerteza quanto à operacionalidade dos meios aéreos e das manutenções dos mesmos", fazem saber os Verdes, em comunicado.

A situação dos meios aéreos de combate aos incêndios tem ainda outros problemas associados. O concurso internacional que o Governo lançou no final do ano passado para o aluguer de 50 aeronaves para os incêndios nos próximos três anos está em vias de ser cancelado, uma vez que quase todas as propostas apresentadas foram acima do preço pedido e por isso as empresas foram excluídas.

A única proposta que não foi excluída foi a da empresa Helibravo, para o aluguer de 10 helicópteros ligeiros, mas entretanto, como escreveu o PÚBLICO na edição deste sábado, também esta adjudicação está em perigo, uma vez que uma das concorrentes contestou a decisão do júri do concurso.