Siza Vieira insiste na revisão dos poderes da supervisão bancária. E passa para Carlos Costa responsabilidade de vigiar o crédito bancário.

Na apresentação do Orçamento do Estado admitiu que a revisão das portagens não será descartada como incentivo para as regiões do interior. Ainda está de pé essa revisão? E quando poderá ser aplicada?
O Governo já introduziu uma redução das portagens no interior, para mercadorias, e comprometeu-se a uma revisão periódica disso. Isso está a ser feito, acho que naquilo que também cabe ao Governo reflectir, no âmbito do objectivo que traçou de maior coesão territorial, tem que perceber de que forma se aumenta a competitividade e sustentabilidade dos territórios de baixa densidade. E estes, sendo servidos por infra-estruturas que foram pensadas para não ter portagens, esse é um tema que tem que ser pensado e discutido. 

Mas não quer falar em números?
Não quero, porque temos que ser realistas nesta matéria. Não há uma solução que resolva, por si só, os problemas de diminuição de população no interior...

O Governo já se sentou com as concessionárias?
O Governo tem uma capacidade de determinar isto, como aliás no passado. O tema está estudado pelo Ministério do Planeamento, por si próprio.

Admitiu também incentivos fiscais para desenvolver o interior e a quem quer abrir empresas nessas regiões. De que incentivos fiscais estamos a falar e para quando?
Falei de política fiscal, não necessariamente de incentivos fiscais ao investimento, até porque já existem. Mas também falei muito no sistema de incentivos ao investimento empresarial que temos no quadro dos fundos europeus 2020 - e que agora iremos reforçar.

Esteve envolvido na criação, com os principais bancos portugueses, de uma plataforma para o crédito malparado. Essa equipa está já a trabalhar? E vai alargar-se a outros bancos?
Tanto quanto sei, esta equipa está a trabalhar e é uma iniciativa que três bancos tomaram, no sentido de fazerem a gestão em conjunto de situações de créditos sobre os mesmos devedores que estão em dificuldades. A perspectiva que a plataforma tem é de apoiar processos de reestruturação empresarial - para que estas empresas possam pagar ao menos uma parte das suas dívidas. O Governo está a acompanhar com muito interesse este esforço. Sei que o Ministério da Economia está a estudar a criação de fundos para apoio à reestruturação empresarial. Uma empresa que sai com sucesso de um processo de reestruturação, em que os seus credores foram capazes de adequar a dívida da empresa às suas condições de funcionamento, em que foi possível alterar a capacidade de gestão da empresa, muitas vezes depois as empresas precisam, porque o sector bancário está incapacitado de lhe dar crédito, precisam de novo financiamento para fundo de maneio, para novos investimentos que possam ter de fazer. O ministério está neste momento a trabalhar na criação de fundos específicos, para apoiar processos de recuperação bem sucedidos.

A banca tem acelerado a concessão de crédito à habitação, as taxas de juro ainda estão negativas mas é previsível que subam a curto prazo. Este ambiente de euforia no crédito da banca não pode a prazo estragar os resultados da governação e voltar tudo à estaca zero?
O crescimento do crédito ao consumo e das famílias é um tema que acompanho com preocupação. O governador do Banco de Portugal fez também observações e dirigiu recomendações ao sector bancário. Eu acho que, de alguma maneira, o tema é para ser visto com preocupação, mas não é ainda um tema alarmante. Primeiro: o nível de crédito às famílias, incluindo à habitação, continua a reduzir-se e mesmo a concessão de crédito é menor do que aquela que foi o auge da euforia.

Sendo que o crédito às empresas é o mais baixo de que há registo.
É o mais baixo, é verdade. O investimento empresarial, que cresceu imenso, tem sido suportado essencialmente com as poupanças das empresas (também temos baixa de poupança por isso) e também tem sido acelerado pelos fundos comunitários. 

Mas, voltando ao crescimento do consumo interno: ele tem crescido, é certo, mas menos do que o crescimento do PIB e não tem crescido mais do que o rendimento das famílias. As famílias não estão a gastar mais dinheiro do que aquilo que têm. Têm dedicado muito do seu rendimento à amortização de dívida passada e estamos a ver, ao mesmo tempo, um processo de outro crédito a crescer. Não sei se é processo de substituição de crédito, mas é um tema que vejo com preocupação. 

Mas a tendência é de as taxas de juro subirem a curto prazo. A partir daí poderá ser "alarmante"?
Julgo que isso é que motivou a recomendação do Banco de Portugal. E isso leva-me para a questão dos riscos sistémicos da nossa economia. A crise financeira mundial teve a ver precisamente com crescimento imenso do crédito. O crédito esteve muito barato e empresas, Estados, famílias endividaram-se. E depois, quando houve um pequeno problema, isso precipitou toda a queda. Temos que ter muito cuidado ao nível do crescimento do crédito e essa é a precisamente a função de uma autoridade de supervisão macroprudencial. Uma das questões que têm que se colocar é se as funções de supervisão macroprudencial estão bem entregues a um supervisor sectorial como o Banco de Portugal ou se deve ser uma coisa mais cruzada entre todos os supervisores.