O secretário de Estado das Finanças, Mourinho Félix, afirmou esta segunda-feira, 19 de Fevereiro, que “até ao momento o Ministério das Finanças não recebeu do Fundo de Resolução qualquer comunicação” sobre a necessidade de nova recapitalização do Novo Banco.

As declarações do governante, que representa Portugal nas reuniões dos ministros das Finanças da zona euro desde que Mário Centeno é presidente do Eurogrupo, foram feitas no final do encontro de hoje, em Bruxelas, em que foi dado o apoio unânime ao espanhol Luis de Guindos na sucessão de Vitor Constâncio na vice-presidência do Banco Central Europeu (BCE).  

“Acho que é prematura essa discussão. Via a notícia mas não tenho informação que me permita confirmar nada daquilo que está nessa notícia”. O Expresso noticiou na edição deste sábado que o Fundo de Resolução (dono de 25% do capital do Novo Banco) teria de injectar mais capital na instituição nascida após a resolução do antigo BES, tomada pelo Banco de Portugal a 3 de Agosto de 2014. O Novo Banco é detido a 75% pela Lone Star.  

Segundo o jornal, citando fonte próxima do antigo BES, as contas anuais, relativas a 2017, que o banco liderado por António Ramalho irá apresentar em Março deverão registar prejuízos acima dos mil milhões de euros. As perdas antecipadas pelo jornal, a confirmarem-se, são um recorde no banco e comparam com os prejuízos de 788,3 milhões de euros de 2016 e os 929,5 milhões de euros. E devem-se os prejuízos, adiantava o semanário, às imparidades elevadas que o banco se preparava a constituir, que recaem sobre os activos tóxicos que ficaram sob a alçada do Fundo de Resolução, avançou o Expresso. Ainda segundo a mesma notícia, haveria já uma autorização do Conselho de MInistros para financiar o Fundo e, para o efeito, teriam já sido inscritos 850 milhões de euros no Orçamento do Estado deste ano.

Hoje, em Bruxelas, Mourinho Félix defendeu que as Finanças não receberam “qualquer comunicação” do Fundo de Resolução sobre a matéria da notícia: "Até ao momento não houve nenhuma comunicação, nem que esteja em causa uma recapitalização ou uma injecção de capital do Novo Banco por parte do Fundo de Resolução, muito menos que existe qualquer situação dessas”, disse aos jornalistas.

“Os bancos estão neste momento a fechar as suas contas” afirmou. E continuou: “admito que nem sequer esteja ainda apurado com exactidão qual o valor dos activos e, portanto, a determinação daquilo que poderão ou não ser as perdas no balanço do banco”. E “desde logo, o impacto que isso possa ter nos rácios de capital ou não, e depois quais dessas perdas estão no perímetro de activos contingentes e que possam ter de ser cobertas ou não por uma injecção de capital do Fundo de Resolução”.

Recordou ainda o que “está definido nos termos do contrato de venda do Novo Banco entre o fundo de resolução e a Lone Star”: “nesse contrato é definido o mecanismo de capital contingente, mecanismo esse em que, mediante a verificação de um conjunto de condições implica ou determina que o Fundo de Resolução possa fazer aumentos de capital caso haja a deterioração dos rácios de capital para além de um determinado nível” ; e “caso essa deterioração decorra da deterioração de activos integrados nesse perímetro”, e “implique uma injecção do Fundo de Resolução que cubra a deterioração desse activos”.

“Portanto, concluiu o secretário de Estado aos jornalistas em Bruxelas, “há aqui um conjunto de condições a serem verificadas” e “um conjunto de requisitos para que essas condições sejam verificadas”. E, “até ao momento, o Ministério das Finanças - que no limite é informado mas só tem que tomar alguma decisão quando o Fundo de Resolução verifique que não tem fundo disponíveis para essa capitalização e possa recorrer ao Tesouro ao título do empréstimo” – “ainda não recebeu qualquer comunicação”.