Descentralização: Rio céptico

O novo líder do PSD assume-a como uma das grandes prioridades do país, sendo que ainda não foi muito longe na concretização das suas ideias. Mas, relativamente à reforma que o Governo já lançou há mais de um ano, Rui Rio mostrou-se muito céptico. “[Um consenso sobre] o pacote da descentralização, para lhe ser sincero, é muito difícil conseguir agora. [Este] não é um pacote que tenha olhado para a descentralização com o sentido de muito longo prazo, com a participação dos partidos, como da sociedade como um todo. Nestas trinta e tal sessões com militantes, qual foi o problema que mais surgiu? De longe, o da descentralização”, acusou Rio numa entrevista ao PÚBLICO e Renascença, ainda durante a campanha interna.

Fundos comunitários: luz verde?

Quando marcou a reunião desta terça-feira com Rui Rio, António Costa fez questão de enviar ao líder do PSD os documentos já aprovados pelo Governo sobre os próximos fundos comunitários. De resto, este é um dossier no qual o primeiro-ministro procurou o apoio de Passos, que reagiu (na altura por Hugo Soares) com uma crítica arrasadora - comparando Costa a Sócrates, por causa das grandes obras públicas. Rui Rio foi muito mais comedido e aceitou logo na campanha que esta era uma área de diálogo. Mas nunca foi ao concreto.

Transparência: meio caminho andado

É um pacote legislativo que está em fase muito adiantada no Parlamento, com a colaboração activa do PSD. Inclui temas como a incompatibilidade dos deputados, um código de conduta dos políticos, regras de transparência mais alargadas. Faltavam as decisões e o voto final - mas a chegada de Rui Rio pôs tudo em suspenso. Sendo um tema caro ao novo líder, não é de espantar que surja aqui o primeiro dos acordos. A dúvida é se será com ou sem o apoio do PCP e BE (e do CDS, já agora).

Segurança Social: onde está o diabo

O líder do PS quer encontrar outras fontes de financiamento , mas as ideias ainda não são claras. E este foi o único desafio para consenso amplo que Passos deixou a Costa, que logo caiu face às críticas dos socialistas à ideia sempre presente à direita de abrir um sistema de plafonamento. Nesta segunda-feira, Costa foi categórico: o PS não aceita nada que implique cortes em pensões. Na campanha interna, Rio não foi por aí. Mas chegou a avançar com outra ideia: de pôr uma parte da pensão ligada aos ciclos económicos. No congresso não ousou dizê-la. Pelo que é uma total incógnita se há margem aqui para entendimentos.

Sistema eleitoral: Costa sem margem

No primeiro discurso ao congresso, Rui Rio meteu o tema na agenda de consensos, sem detalhes. Na campanha interna, Rui Rio recuperou a ideia de reduzir o número de deputados e de dar aos votos em branco lugares vazios na AR. Mas Costa, neste ponto, não tem margem para negociar: o acordo com o Bloco e PCP é explícito em bloquear mudanças no sistema eleitoral.

Justiça: Mais do que o pacto?

Depois de ter insistido no tema da justiça durante a campanha interna e até no primeiro discurso do congresso, Rio terá agora uma oportunidade para apresentar propostas concretas até porque há um pacto em cima da mesa com 80 medidas avançadas pelos operadores do sector. O novo líder do PSD apontou a maior celeridade e também a necessidade de resguardar o segredo de justiça, mas uma maior abrangência das medidas pode não agradar ao primeiro-ministro.