Ao contrário do que estava previsto pelo Governo no relatório do Orçamento de Estado para 2017, a taxa de cobertura das Parcerias Pública Privadas (PPP) rodoviárias diminuiu em vez de ter aumentado. Este indicador mede o nível de encargos brutos que são suportados pelos proveitos dessas parcerias. E, apesar de as receitas com portagens terem registado um crescimento homólogo de 4,4% no primeiro semestre de 2017 (atingiram os 151 milhões de euros), a verdade é que os encargos com as concessionárias também aumentaram, e os valores executados ficaram acima do previsto, quer em termos brutos quer em termos líquidos. 

Esta constatação pode ler-se no último relatório acerca da Execução Orçamental das PPP elaborado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e a que o PÚBLICO teve acesso. O relatório tem data de 28 de Janeiro e refere-se ao período de Janeiro a Junho de 2017.

De acordo com a análise feita pela UTAO, os encargos líquidos com as Parcerias Público Privadas aumentaram 97 milhões de euros no primeiro semestre de 2017 (isto é, 11,7%) e atingiram os 926 milhões de euros. E foi a derrapagem no sector rodoviário que contribuiu para este crescimento. Os encargos líquidos com as PPP rodoviárias cresceram 83 milhões de euros (+13,3%) para acomodar os pagamentos efectuados às subconcessionárias rodoviárias.

A UTAO enquadra este aumento com o pagamento de encargos por disponibilidade e pelo serviço que é devido aos privados que construíram as subconcessões em que é a Infraestrutura de Portugal quem está a receber as receitas de portagem: estes pagamentos atingiram o valor de 49,5 milhões de euros que foram efectuados no mês de Junho, uma verba sem paralelo no período homólogo por diversas razões. Uma delas é o facto de incluírem, pela primeira vez, “pagamentos de reconciliação” feitos às subconcessionárias do Pinhal Interior, Litoral Oeste, Douro Interior e Baixo Tejo. Outra razão passa pelo facto de a remuneração da subconcessionária do Baixo Alentejo se ter iniciado no segundo trimestre de 2016 – ou seja, o período de 2017 em análise é mais longo (um semestre) e o aumento de encargos brutos foi de 25,7 milhões de euros.

Recorde-se que por força do memorando assinado com a troika durante o período de intervenção e de auxílio financeiro, todos os contratos de PPP deveriam ser sujeitos  a um processo de renegociação. A UTAO faz um ponto de situação dessas renegociações para referir que os processos relativos ao Pinhal Interior e ao Algarve Litoral foram concluídos no segundo trimestre de 2017. Também o processo de renegociação relativo à subconcessão Autoestrada Transmontana foi concluído e o acordo com as entidades bancárias foi assinado em Agosto, segundo a UTAO.

Ainda esta semana, e na ultima reunião do Conselho de Ministros, o Governo aprovou a resolução que delega nos ministros das Finanças e do Planeamento a competência de autorizar a Infraestruturas de Portugal “a redefinir o âmbito da subconcessão”, na sequência da conclusão do processo negocial.

Mantêm-se em curso as renegociações encetadas com as subconcessões Litoral Oeste, Baixo Tejo e Douro Interior, tendo sido obtido um “princípio de acordo quanto às condições financeiras” com os parceiros privados, seguindo-se a fase de consensualização das cláusulas contratuais para a alteração dos contratos. As duas primeiras têm a Brisa na sua estrutura accionista.