A menos de três meses do início da fase crítica de incêndios, o Governo está com grandes dificuldades para conseguir fechar o concurso internacional que lançou para o aluguer de 50 meios de combate a incêndios, entre helicópteros e aviões, para três anos. O júri excluiu quase todas as propostas que se apresentaram a concurso, admitindo apenas a de uma empresa, a Helibravo, para o aluguer de dez helicópteros ligeiros, de acordo com o relatório preliminar ao qual o PÚBLICO teve acesso.

O concurso foi lançado no final do ano passado e é mais um imbróglio para o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, resolver. No final das contas, dos 50 meios que queria alugar para os próximos três anos por um total de 60 milhões de euros, apenas poderá avançar para a adjudicação de dez helicópteros ligeiros à Helibravo pelo valor de 10,715 milhões de euros. E mesmo relativamente à contratação destes meios, poderão surgir alguns obstáculos que podem vir a impedir o seu aluguer em tempo útil. 

Isto, porque a Heliportugal, uma das empresas que concorreu a este lote, não se conforma com o facto de ter sido excluída do concurso. “Vou protestar”, garante o presidente da empresa, Pedro Silveira. O preço da Heliportugal (10,393 milhões de euros) era 321 mil euros mais baixo do que o da Helibravo e a empresa apenas foi excluída por “não ter apresentado/comprovado” que as suas aeronaves cumpriam um requisito técnico previsto no caderno de encargos, lê-se no relatório. Para este lote, também concorreu uma empresa francesa, a Alpes Helicoptères, que foi excluída por ter um preço muito superior (19 milhões de euros).

Se esta adjudicação pode vir a sofrer atrasos por causa da contestação, já no que às restantes 39 aeronaves diz respeito, não há mesmo forma de o procedimento avançar. O Ministério da Administração Interna ficou sem propostas para mais 27 helicópteros ligeiros, para quatro Canadair, seis aviões anfíbios Fireboss, para o avião bimotor de observação (ao qual ninguém concorreu) e ainda para o helicóptero ligeiro destinado à Madeira.

Esta decisão do júri deixa o Governo sem grandes possibilidades: terá de fazer ajustes directos para ter aeronaves prontas a combater no Verão – e Eduardo Cabrita já admitiu que os fará – e reformular o concurso internacional. O mesmo, aliás, que aconteceu com o concurso de aluguer de helicópteros para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Concurso era “desequilibrado”

E nesta reformulação ou altera a composição dos lotes que ficaram vazios ou admite gastar mais dinheiro. Fontes do sector contactadas pelo PÚBLICO queixam-se que este concurso era “desequilibrado”, porque não oferece garantias às empresas, com muitos deveres, com penalidades elevadas por incumprimento e poucos direitos. Além disso, dizem, o Governo quer contratar por um valor “30% a 40% abaixo do que é normal”, fazendo desaparecer o lucro que as empresas poderiam vir a ter, se ficassem com a operação. 

Foi, aliás, essa a razão para a maior parte das empresas não ter concorrido a todos os lotes ou sequer se tenha apresentado a concurso. A Babcock nem chegou a apresentar proposta, entregou apenas uma declaração a expor o porquê de não o fazer, a Heliportugal só apresentou propostas a um lote, a Helibravo entregou seis propostas (além da já referida) acima do preço pedido e a Alpes Helicoptères apresentou propostas a seis lotes, todas elas muito acima do preço máximo estipulado no caderno de encargos. Já a Agro-Montiar concorreu ao aluguer de anfíbios médios Fireboss dentro do preço (15 milhões de euros), mas foi excluída por não garantir a utilização de um gel retardante de combate a incêndios que não está homologado nem é comercializado em Portugal.

Há mais de uma semana que o PÚBLICO questiona o Ministério da Administração Interna sobre este assunto, mas o gabinete de Eduardo Cabrita não prestou até agora informações. Ainda vai decorrer um prazo de cinco dias para que as empresas se pronunciem.

Este é mais um problema que o ministério e a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) têm para resolver a acrescer à situação dos helicópteros pesados do Estado. Além das 50 aeronaves alugadas, o ministério contava com nove meios próprios, mas neste momento só tem três helicópteros ligeiros. Os seis Kamov continuam parados. Na melhor das hipóteses, poderá ser possível que três (dois que estão em manutenção longa e um que está parado por não ter licença de voo) voltem entretanto a voar.

A ANPC garante que até ao final de Março os dois aparelhos em manutenção ficarão aptos a voar. Quanto ao terceiro, que estava ao serviço do INEM, continua parado sem que a operadora, a Everjets, tenha resolvido o diferendo com a Autoridade Nacional de Aviação Civil, que não lhe atribui licença de voo por causa da validade de uma peça.