A entrada da ADSE na gestão de hospitais ou unidades de saúde próprias foi chumbada pelo Conselho Geral e de Supervisão (CGS) do instituto que gere o sistema de assistência na doença da função pública. A medida está prevista no plano estratégico para 2018/2020 desenhado pelo conselho directivo da ADSE, mas mereceu a oposição dos representantes dos beneficiários, dos sindicatos, dos aposentados e do próprio Governo.

Um dos objectivos da ADSE para os próximos três anos era alargar a sua actividade à prestação de cuidados de saúde, deixando de ser apenas um financiador. Isso seria alcançado através da participação em unidades já existentes ou da construção e gestão de unidades próprias. A medida assumia-se como uma alternativa aos hospitais e clínicas com as quais a ADSE tem convenção e que se têm oposto à nova tabela de preços que o instituto se propõe pagar pelos cuidados prestados aos beneficiários, mas na verdade já era assumida no diploma de 2017 que criou o instituto da ADSE.

A pretensão acabou por ficar condicionada pelo parecer aprovado nesta quinta-feira, que rejeita esta possibilidade. De acordo com o João Proença, presidente do CGS e um dos membros eleitos pelos beneficiários, o parecer sobre o plano estratégico não foi negativo. Pedindo ao presidente do conselho directivo, Carlos Liberato Baptista, que reformule alguns dos objectivos e que reforce a ideia de que a ADSE deve orientar a sua actividade para a defesa dos interesses dos beneficiários e para a promoção da sustentabilidade do sistema.

Os conselheiros confirmaram a posição que já tinham expressado na reunião de 5 de Fevereiro, alertando que a entrada na gestão de unidades de saúde comporta riscos “muito grandes em termos de sustentabilidade”, e que a prioridade é aumentar o número de convenções e alargar o seu âmbito geográfico.

Na reunião desta quinta-feira, o CGS voltou a analisar a proposta de diploma que quer abrir a ADSE a novos beneficiários e que regula o regime de benefícios. Os 17 conselheiros acabaram por aprovar um parecer que reforça as recomendações deixadas ao conselho directivo a 22 de Novembro do ano passado e que não foram acolhidas.

No parecer aprovado nessa altura, o conselho pedia que fosse dada prioridade à entrada dos trabalhadores do Estado com contrato individual e aos que renunciaram à ADSE ou não aderiram ao sistema nos primeiros seis meses de relação contratual. Quanto à entrada de outros beneficiários, em particular que trabalham no privado, o CGS pedia a realização de “um estudo fundamentado e credível (…) que, respeitando a matriz, a sustentabilidade da ADSE e a equidade, permita tomar decisões sobre outros eventuais alargamentos”

De acordo com alguns conselheiros ouvidos pelo PÚBLICO, o parecer aprovado nesta quinta-feira desafia o presidente da ADSE a apresentar “o mais breve possível” uma proposta que crie condições para que os trabalhadores permanentes da Administração Central, Regional e Local, nomeadamente os dos hospitais EPE com contrato individual, assim como os que anularam a sua inscrição e querem voltar ao sistema, possam ter acesso à ADSE.

 “Foi solicitado ao conselho directivo que urgentemente apresente uma proposta que vá nesse sentido”, resumiu João Proença no final da reunião.

Em causa, de acordo com os cenários estudados pela ADSE e enviados ao CGS, estarão à volta de 118 mil trabalhadores com contrato individual e cerca de 2.350 funcionários que de forma expressa ou tácita deixaram a ADSE e poderão querer voltar.

A proposta em cima da mesa prevê que os reformados e funcionários públicos que nos últimos anos renunciaram à ADSE poderão voltar a inscrever-se, mas o acesso aos benefícios ficará condicionado a um período de carência de quatro meses. Estas pessoas terão 120 dias (após a entrada em vigor do novo regime) para requererem a sua reinscrição. Porém, o acesso aos benefícios fica condicionado a um período de carência de outros 120 dias (quatro meses) a contar da data da reinscrição. Trata-se de um avanço face à versão anterior, que fazia depender a inscrição do pagamento de 25% do valor dos descontos devidos desde a data da renúncia, algo que desagradava aos representantes dos beneficiários, sindicatos e aposentados no CGS.

O novo regime de benefícios prevê também que os trabalhadores que não tenham optado atempadamente pela sua inscrição na ADSE o possam agora fazer, tendo 120 dias para tomar a decisão.

O resultado final da reunião acabou por ser mais moderado do que estava inicialmente previsto. Os conselheiros tinham preparado um projecto de parecer que, tal como o Negócios noticiou, criticava o facto de a direcção da ADSE não ter apresentado ainda uma proposta para integrar os trabalhadores considerados prioritários e por manter a intenção de criar uma nova tipologia de associados sem estudos prévios.

Porém, no decorrer do encontro, optou-se por aprovar uma nova versão suavizada, deixando para mais tarde uma análise detalhada da proposta de diploma.