Os municípios querem sentar-se com a Anacom para discutir o dossier CTT. Depois de ter pedido à entidade reguladora das comunicações postais e electrónicas que lhe desse acesso ao contrato de concessão do serviço postal, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer que a Anacom participe numa reunião do conselho directivo da entidade que representa as autarquias.

O presidente da ANMP, Manuel Machado, entende que o Estado tem a responsabilidade de garantir a qualidade do serviço universal postal e que a concessão está a colocá-la em causa. O serviço postal foi concessionado em 2000 e alterado várias vezes, nomeadamente após a privatização dos CTT, já concretizada pelo Governo de Passos Coelho, que optou por fazê-la através da dispersão em bolsa. 

A empresa tornou pública, recentemente, a intenção de encerrar 22 balcões de norte a sul do país e de cortar 800 postos de trabalho até 2020. Os CTT anunciaram já esta semana que abririam pontos de acesso nas proximidades de 19 dos 22 balcões cujo encerramento está previsto. 

O autarca mostra-se particularmente preocupado com o encerramento de estações de correios e despedimento de trabalhadores em vários pontos do país, bem como com a sua substituição por postos privados, como quiosques ou papelarias. Estas alterações, afirmou Manuel Machado nesta terça-feira aos jornalistas, no final do conselho directivo da ANMP, podem mesmo pôr em causa a “idoneidade e a privacidade das comunicações”. 

O responsável regista ainda que o serviço postal “não existe apenas para explorar o que seja lucrativo e abandonar a actividade em sectores onde pode não ser tão rentável”. Sobre o pedido para conhecer o contrato de concessão, Machado diz que ainda não obteve resposta da Anacom. 

Outro dos pontos que as autarquias querem discutir com o regulador é a sobrecarga de postes por parte das operadoras de telecomunicações. Manuel Machado fala de uma "parafernália" de "cablagens dos mais diversos fins" que está "a poluir os territórios". A colocação excessiva de cabos "põe em risco a segurança de pessoas a circular na via pública", uma vez que "há postes que ameaçam cair". A alternativa passa por enterrar os cabos ou simplesmente “cumprir a lei”, explica, o que significa que as operadoras devem a partilhar os canais.