O Sindicato dos Oficias de Justiça (SOJ) entregou nesta sexta-feira uma carta no Ministério de Justiça a reclamar a calendarização de um "urgente compromisso negocial" que contemple, nomeadamente, formação e um regime de aposentação justo.

O SOJ quer também discutir com a ministra a contagem do tempo em que a carreira esteve congelada, a compensação pelas exigências decorrentes da especialização, a revisão e valorização do estatuto sócio profissional e a abertura de concursos para ingresso na carreira.

Na década de 90 existiam cerca de 10 mil oficiais de justiça. Hoje são 7000, com precários e com funcionários a desempenharem funções de oficial de justiça sem o serem, disse à Lusa o presidente do SOJ, Carlos Almeida, acrescentando que "há ilegalidades que o Governo tem de dar resposta" e que "a justiça tem que funcionar com justiça".

A carta foi entregue ao chefe de gabinete da ministra da Justiça no final de três dias de greve da classe, que segundo Carlos Almeida teve uma adesão 70%.

Salientando que as exigências do SOJ podem ser facilmente satisfeitas, o sindicalista frisou a necessidade de se calendarizar todo o processo negocial. "Em cada sete anos um oficial de justiça trabalha um ano sem remuneração", disse Carlos Almeida lembrando que os oficiais de Justiça vão continuar a greve às horas extraordinárias que já mantinha antes da greve geral de três dias.

Os oficiais de justiça iniciaram na quarta-feira uma greve de três dias pelo descongelamento de carreiras, formação e aposentação aos 60 anos. O primeiro dia registou uma adesão entre os 55% e os 75%, segundo dados do sindicato, que denunciou "tentativas de coacção" aos profissionais que querem aderir à paralisação.

Em declarações à agência Lusa, Carlos Almeida, disse que na região Norte se registou uma adesão à greve entre os 70% e os 75%, ao passo que no sul os níveis andavam pelos 55% a 60 por cento.

Em causa nesta greve estão reivindicações relacionadas com o descongelamento das carreiras (osindicato alega que o Ministério da Justiça não responde às propostas apresentadas), formação contínua dos oficiais de justiça e regime de aposentação.

Quanto à aposentação, os sindicalistas defendem que os oficiais de justiça, devido à natureza e especificidade do seu trabalho, devem beneficiar da aposentação aos 60 anos, sendo esta uma matéria que pretendem negociar com o Ministério da Justiça. Actualmente, estão integrados no regime dos funcionários da Administração Pública.

Alegam ainda que a classe não beneficia de qualquer compensação resultante da especialização dos tribunais, ao contrário de outras profissões jurídicas.