Por uma “legalização responsável e segura” da cannabis. É este o mote da moção que os médicos Ricardo Baptista Leite e André Almeida levam a votos no Congresso do PSD, que se realiza entre 16 e 18 de Fevereiro. Uma legalização total, sem separação entre fins recreativos e medicinais, com venda apenas em farmácias e com a aplicação total dos lucros na prevenção e no reforço dos meios policiais no combate ao tráfico de substâncias ilegais.

A proposta temática, que tem como primeiro subscritor o médico e antigo deputado do PSD André Almeida, tem por base um artigo científico do actual deputado social-democrata Ricardo Baptista Leite que vai ser publicado na revista Acta Médica Portuguesa. O também médico avaliou a experiência de legalização da cannabis no Uruguai e nos estados norte-americanos do Colorado, Washington, Oregon e Alasca. Concluiu que, “face à evidência, com uma regulamentação muito bem definida, é possível avançar para uma legalização plena” em Portugal.

“O impacto [da cannabis] na saúde das populações está mais do que demonstrado, é menos nociva do que o álcool ou o tabaco e, quando comparada com drogas sintéticas, heroína ou cocaína, é menos gravosa”, diz Ricardo Baptista Leite, explicando que colocaram nesta moção “o que seria a regulamentação base de uma proposta legislativa”.

O que defende é a regulamentação total de toda a cadeia: produção – onde não cabe o autocultivo -, distribuição e venda, que deve ser feita em farmácias, seja qual for o fim. “Deve existir uma base de dados centralizada onde todos os cidadãos que querem consumir têm de estar registados. Isso leva-nos a querer que isto seja controlado num contexto de farmácias, o que permitirá também detectar sinais vermelhos de consumo elevado”, explica, acreditando que estas farmácias estarão disponíveis para fazer parte “de uma rede de saúde pública”.

O preço por grama, propõe, deve ser semelhante ao do mercado ilegal. “Termos uma estratégia por via do preço é fundamental para acabar com o mercado negro. Não colocar ao preço de venda de rua permite que o produto ilegal continue a prosperar”, diz, defendendo que “a receita fiscal resultante da venda legal de cannabis deve ser totalmente utilizada na avaliação de impacto, em campanhas e políticas de redução de consumo e no reforço dos meios policiais no combate à heroína, cocaína e drogas sintéticas”.

A lógica da proposta “é reduzir consumos e mitigar os riscos”. Por isso, deve haver limite da potência máxima, de quantidade que se pode comprar e interditada a venda em formatos comestíveis e bebíveis. No caso do consumo recreativo, só poderá ser comprada por maiores de 21 anos. “Toda a evidência científica demonstra que basicamente não há casos de esquizofrenia em consumos que começam depois dessa idade.” Não há margem para qualquer publicidade nem para consumos em espaços públicos.

Proibir "não funciona"

O presidente eleito do PSD, Rui Rio, já se mostrou – durante a campanha – favorável ao uso da cannabis para fim medicinal. Quererá isso dizer que o partido poderá aprovar uma moção que defende a legalização total? “Vou apelar que os militantes de mente aberta possam analisar esta proposta por aquilo que é: uma solução responsável e segura, de acordo com o que é a melhor evidência científica, para um problema efectivo que a sociedade vive”, diz Ricardo Baptista Leite.

“Espero que a proposta contribua para a maior consciencialização que temos de discutir esta matéria em maior profundidade e estudar a melhor forma de evoluirmos nas políticas de combate às dependências. Assumir que conseguimos resolver o problema apenas pela via proibicionista, a experiência dos últimos 50 anos mostra-nos que não funciona”, salienta.

A aprovação da moção seria uma “afirmação politica muito forte por parte do partido” numa matéria que divide opiniões. Por isso, apesar de ter registado uma “receptividade interessante” à moção, admite que “o resultado [do congresso] é completamente imprevisível neste momento”. Porque, tal como na sociedade, no partido “ainda há visões muito toldadas por experiências anteriores negativas relacionadas com as drogas".