“O lançamento do mesmo visa colmatar uma lacuna da história judiciária recente”, explica António Ventinhas, presidente do SMMP, acrescentando que muitos dos magistrados mais jovens não conhecem qual o caminho que a associação que os representa percorreu. “Perceber a rota que uma associação ou instituição efectuou é essencial para se compreender a essência da sua identidade”, sublinha.

A obra, da autoria de António Bernardo Colaço, juiz jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, conta com o contributo de antigos presidentes do SMMP para viajar pelos 43 anos que fazem a história deste sindicato, para que esses passos não se percam na espuma dos dias.

“O anseio para a constituição de uma organização representativa (sindical) estável e firme, impunha por vezes, a acção imediata e permanente secundarizando por isso a preocupação do registo por fotografia ou gráfico, sem gravação perdemos assim alguma memória futura”, lê-se na nota de edição, que observa: “Para além do campo noticioso da comunicação social, muito ficou por registar – lacuna esta que de certo modo este livro procura colmatar.”

Mas não só do passado se escreve o Sindicalismo na Magistratura no Ministério Público - Motor Histórico da sua Dignificação. Um passado feito de greves e de afirmações de legitimação, perante todos os que estiveram contra o sindicalismo no MP. “As sucessivas direcções do SMMP tiveram que enfrentar uma investida sem precedentes contra o sindicalismo judiciário, onde por via de uma argumentação falaciosa se punha em causa a própria integralidade da autonomia desta magistratura”, lê-se na obra.

Procurador-geral da República eleito pelo Parlamento

O livro sublinha essa abordagem sindicalista da magistratura e lança também luzes para o que os magistrados consideram ser o futuro do Ministério Público, começando pelo topo da pirâmide. Em nome da autonomia, defende o autor, o procurador-geral da República deve ser eleito pela Assembleia da República, a quem prestará contas, e a Procuradoria-Geral de República tem já “maturidade” para um orçamento próprio.

“O futuro dependerá muito do quadro reivindicativo que o SMMP venha a delinear em face das necessidades dos magistrados do MP”, adianta António Bernardo Colaço em jeito de conclusão, sem fugir ao tema que irá marcar o congresso: a revisão do Estatuto do Ministério Publico.

O tema será debatido nos vários painéis do XI Congresso do SMMP, que esta quarta-feira estava a ser marcado pelas dificuldades de ligação aérea dos primeiros congressistas – o aeroporto madeirense tem estado condicionado devido ao vento forte. Os trabalhos começam sexta-feira com a leitura de uma mensagem do Presidente da República. A secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro e a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, estarão presentes na sessão de abertura