No final de Outubro de 2017, os 14 moradores que resistem nas oito fracções ocupadas do Prédio Coutinho, em Viana do Castelo, tinham sido notificados pela VianaPolis – sociedade detida pelo Estado (60%) e pela autarquia (40%) -, de que teriam que abandonar o edifício em 90 dias. O prazo terminava nesta quarta-feira, mas ainda não é desta que de lá vão sair. Agora o fim à vista está no final de Março deste ano.

Até ao momento nada terá sido comunicado directamente pela empresa aos moradores. Dizem que souberam da notícia pela imprensa, que mais tarde lhes terá sido confirmada pelo advogado que os tem acompanhado durante todo este processo desencadeado em 2000, altura em que a entidade foi criada para promover a melhoria ambiental e urbana da cidade minhota.

Num acórdão de 13 de Dezembro, o Tribunal Constitucional, na sequência da decisão do Supremo Tribunal Administrativo que em Fevereiro de 2014 deu luz verde às expropriações levadas a cabo pela VianaPolis com o objectivo de demolir o prédio, não deu provimento aos recursos interpostos pela Comissão de Moradores que contestavam a primeira decisão.

Mantendo a convicção de que continuarão no prédio e que não é desta que será demolido, os moradores continuam a querer travar a batalha nos tribunais. Levar a decisão ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem será uma das possibilidades.

Outra saída que alimenta a esperança dos que lá vivem é o facto de existirem ninhos de falcões-peregrinos no prédio. O carácter especial de protecção de que estas aves em vias de extinção beneficiam é motivo para acreditarem que servirá para que se ponha um travão na demolição.

Do escritório da VianaPolis ninguém atendeu, mas, de acordo com a Lusa, que cita fonte da sociedade, "os processos ainda em curso, em diversas instâncias judiciais, não têm efeitos suspensivos, não havendo nenhum impedimento para que a empreitada de demolição do edifício de 13 andares não possa avançar".   

Não foi no final de Janeiro que saíram, será no final de Março que os moradores terão de abandonar o prédio, cujo terreno onde está construído há mais de 40 anos servirá para construir novo mercado municipal. De resto, é a urgência da construção do mercado que desencadeia o processo de Declaração de Utilidade Pública, publicada em Diário da República a 16 de Agosto de 2005. Antes disso, no início do processo, em 2000, alegava-se que a demolição do prédio seria levada a cabo por não se enquadrar na paisagem do centro histórico da capital do Alto Minho.

Recorde-se que no terreno onde foi erguido o prédio de 13 andares, onde chegaram a viver 300 pessoas nos 105 apartamentos, era onde funcionava o antigo mercado municipal, demolido por ser considerado obsoleto. O mercado novo foi construído nas traseiras do denominado Edifício Jardim, que mais tarde ficou conhecido pelo nome do responsável pela sua construção, Fernando Coutinho, um emigrante no Zaire que regressou à terra e comprou o terreno em hasta pública.

Na segunda metade da década de 2000, esse mercado foi demolido para no mesmo local ser construído um bloco habitacional para alojar os moradores que, entretanto, saíssem do prédio. Depois da demolição, o mercado voltará ao sítio original. Custará a sua construção 3 milhões de euros. O concurso público para escolher a empresa responsável pelos trabalhos de demolição do edifício já está em fase final. Estará a DST - Domingos da Silva Teixeira, S.A. próxima de conseguir a adjudicação da obra que custará 1,2 milhões de euros.