O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) vai lançar um novo concurso para o aluguer de quatro helicópteros, agora sem a exigência do fornecimento de equipamentos, consumíveis e equipa médica (médico e enfermeiro) para cada aparelho, apurou o PÚBLICO. Este foi um dos pontos mais criticados no concurso lançado em Novembro pelo INEM e que terá, a par de outras questões, levado as empresas concorrentes a apresentar valores muito superiores ao estipulado no caderno de encargos.

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, confirmou na semana passada que o concurso de Novembro ia ser cancelado, aguardando a decisão do INEM sobre o que seria o passo seguinte. Uma das possibilidades seria a revisão da proposta, o que vai acontecer.

Tal como o PÚBLICO já tinha noticiado, só duas empresas apresentaram propostas e com valores muito superiores aos 45 milhões de euros que o INEM tem disponíveis para o aluguer de quatro helicópteros entre 2018 e 2022. A Babcock, empresa que actualmente presta o serviço, apresentou uma proposta de 61 milhões de euros e a Heliportugal concorreu com uma proposta de 66 milhões de euros.

“O concurso não foi cancelado, mas tudo indica que seja esse o seu desfecho uma vez que se verifica a existência de motivo de exclusão das propostas pelo facto de apresentarem um preço contratual superior ao preço base fixado no caderno de encargos”, disse o INEM. O prazo de cinco dias úteis para audiência prévia dos concorrentes terminou ontem. O júri do concurso irá agora elaborar o relatório final a submeter ao INEM, que só “depois de o receber e analisar” é que tomará uma decisão.

Para garantir assistência helitransportada o INEM está a recorrer a ajustes directos, que têm por base o valor do contrato anterior. “Foi celebrado em Dezembro de 2017 um contrato para três aeronaves a vigorar até 30 de Abril, período estimado (à data) para a conclusão do concurso que ainda decorre”, adiantou o INEM, acrescentando que o “contrato em apreço encontra-se em processo de visto pelo Tribunal de Contas”.

Três helicópteros operacionais

Entretanto, o INEM ficou reduzido a três helicópteros já que o Kamov da Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC) colocado em Santa Comba Dão está inoperacional desde a semana passada. Situação que o INEM está acompanhar de perto e que levou a que tenha “sido já iniciado o processo de contratação urgente de um quarto helicóptero que entrará ao serviço o mais rapidamente possível”, afirmou o INEM.

O outro Kamov da ANPC, que costuma estar estacionado em Loulé, está inoperacional desde o verão do ano passado, o que levou à deslocalização do helicóptero de Lisboa para o Algarve. Pelos dois aparelhos, o INEM paga cerca de um milhão de euros anuais à ANPC. O protocolo assinado entre as duas entidades em 2012 prevê ainda a cedência de um quinto aparelho – também pertença da ANPC -, um helicóptero ligeiro estacionado em Ponte de Sor sem equipa adjudicada. Contudo, o INEM “não recorre a este helicóptero por não reunir todas as condições necessárias ao transporte de doentes críticos” e a sua utilização “apenas é equacionada em situações excepcionais”.

O INEM tem mais dois aparelhos: Macedo de Cavaleiros e Évora. Este último também esteve inoperacional, mas o problema foi rapidamente resolvido. Segundo a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), foram detectadas "não-conformidades" durante uma inspecção realizada "a pedido do operador para a revalidação do Certificado de Avaliação de Aeronavegabilidade”. A ANAC adiantou que as “não-conformidades foram corrigidas pelo operador em menos de 24 horas e o helicóptero voltou a operar”, sem adiantar a data em que o helicóptero esteve parado.