A direcção do instituto que gere a ADSE (o sistema de assistência na doença aos funcionários e aposentados do Estado) decidiu adiar por uns dias a entrada em vigor dos novos preços que se propõe pagar aos hospitais e clínicas privadas, dando sinal de que está disponível para fazer ajustamentos à proposta, que tem vindo a gerar contestação.

A nova tabela - que reduz de forma significativa os valores pagos aos privados que têm convenção com a ADSE – era para entrar em vigor a 1 de Março, mas para isso acontecer deveria ter sido publicada 30 dias antes, isto é, até sexta-feira da semana passada. Isso acabou por não acontecer e o PÚBLICO sabe que o conselho directivo da ADSE, liderado por Carlos Liberato Batista, optou por aguardar mais uns dias, enquanto espera por uma contraproposta da Associação Portuguesa e Hospitalização Privada (APHP).

 A proposta inicial apresentada pela ADSE tem sido muito contestada pela APHP, porque reduz em 30 milhões de euros a facturação dos hospitais privados. A associação acusou ainda a ADSE de apresentar as tabelas como um facto consumado a 18 de Janeiro, sem ter havido negociação e sem ter sido dado resposta à proposta enviada pela APHP em Novembro do ano passado.

Em declarações ao PÚBLICO, na semana passada, Liberato Batista já tinha admitido que havia disponibilidade para considerar “propostas alternativas (…) que sejam justificáveis e não coloquem em causa a sustentabilidade da ADSE e a qualidade do serviço disponibilizado” aos beneficiários.

“A tabela deve entrar em vigor a 1 de Março, mas temos sempre tempo para ir corrigindo situações pontuais que nos sejam propostas e sejam justificáveis”, adiantou na altura.

Uns dias antes, o ministro da Saúde também deixava uma mensagem no sentido de se tentar procurar um entendimento: “Nem os privados vão deixar de prestar cuidados aos cidadãos, nem a ADSE vai ser tão rígida para não ser capaz de estabelecer uma posição equilibrada".

Agora, e na expectativa de receber uma proposta da APHP, a direcção da ADSE admite deixar cair a data de 1 de Março, para tentar que a tabela reúna o consenso dos maiores hospitais privados. Os novos preços só deverão começar a ser aplicados em meados de Março. Contudo, não é claro se eventuais alterações à proposta inicial terão de passar pelo crivo do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE (onde têm lugar os representantes dos beneficiários, sindicatos, aposentados e do Governo), que deu parecer positivo à proposta que a ADSE apresentou aos privados.

Com as novas tabelas a ADSE esperava uma poupança anual de 42 milhões de euros, resultado de um conjunto de alterações que passam pela introdução de preços máximos nas cirurgias, pelo ajustamento de alguns preços em linha com os praticados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) e pela introdução de preços máximos por procedimento cirúrgico, além da criação de códigos diferentes consoante se trate de consultas com ou sem exames complementares, para evitar a realização de exames desnecessários. Além disso, algumas intervenções passam a depender de autorização e do envio prévio de informação clínica aos serviços da ADSE e os medicamentos passam a ser facturados em unidose, quando ministrados durante uma cirurgia ou no período de internamento.

Em 2017, a despesa da ADSE com cuidados de saúde ascendeu a 551,2 milhões de euros. À volta de 70% deste valor (394 milhões de euros), destinou-se aos hospitais, clínicas e laboratórios que têm convenção com a ADSE. Os restantes 149,6 milhões dizem respeito aos médicos fora da rede e 7,4 milhões serviram para pagar medicamentos.

A APHP tem argumentado que a ADSE não apresentou “qualquer justificação económica ou clínica para os cortes que pretende fazer”. A associação deixou no ar a ameaça de deixar a rede da ADSE e disse estar a estudar uma forma de os beneficiários continuarem a ter acesso aos serviços, nas mesmas condições, mas sem ser através do subsistema de saúde dos funcionários públicos.