O líder parlamentar do PS fez esta terça-feira a defesa do seu pacote legislativo da transparência, depois de uma discussão pública, a "céu aberto", nas jornadas parlamentares, e defendeu um "debate sereno, responsável" sobre o assunto.

Depois de uma manhã em que vários deputados criticaram, durante as jornadas parlamentares socialistas, em Coimbra, as propostas apresentadas, ficando expostas divisões na bancada, Carlos César fez a defesa dos projectos e de "soluções o mais consensuais possível".

Carlos César reconheceu a importância do tema da transparência - "é aos democratas que compete proteger a democracia e não os seus detratores - e, com um sorriso, saudou o debate feito, "de forma aberta e vigorosa", "feito a céu aberto", numa reunião a que os jornalistas puderam assistir.

Estas leis, admitiu, "carecem de um debate sereno, responsável, com o tempo necessário para as soluções mais consensuais possíveis". Para César, é impossível ignorar que a "democracia, tal como muitas outras, encontra uma perigosa fragilidade na quebra de confiança entre eleitos e eleitores".

A transparência é a resposta e o "tónico do fortalecimento das democracias, pelo que os esforços que uma mais minuciosa regulamentação" e uma "mais eficaz fiscalização do exercício dos altos cargos públicos são fundamentais".

Para dentro do grupo parlamentar, afirmou que as soluções não passam por "uma nudez desprotectora da reserva" em decisões nem é uma "resposta na linha dos populismos".

Na reunião, o deputado Ascenso Simões começou por questionar a urgência na votação do diploma e, mais tarde, foram Sérgio Sousa Pinto e Isabel Moreira a criticar abertamente o que apelidaram de populismo e cedência à demagogia, para apertar, por exemplo, o regime de incompatibilidades.

O pacote apresentado pelo PS, e em discussão na Assembleia da Republica, inclui a regulação da actividade de lóbi, mudanças no registo de interesses e um Código de Conduta que limita a 150 euros o valor de ofertas aos deputados.

Consensos amplos

Noutro capítulo, Carlos César insistiu em consensos "mais amplos possíveis" e avisou que não quer acordos à força ou totalitários, mas sim com "os que o aceitem". César clarificou que é necessária uma aproximação a "todos os partidos" em matérias como as alterações ao sistema de justiça e à preparação do quadro financeiro europeu depois de 2020.

A "pluralidade própria da democracia", afirmou, "não pode nem deve ser prejudicada por consensos quase totalitários", como se a "desistência de convicções e de opiniões fosse a melhor regra em democracia". Diálogo sim, mas "com todos os que o aceitem", sintetizou Carlos César.

O tema das alianças e entendimentos do PS, que tem um acordo parlamentar com o PCP, o BE e o PEV, marcou politicamente as jornadas parlamentares socialistas depois de, no domingo, comunistas e bloquistas terem alertado para o risco de constituição de um Bloco Central, após a eleição de Rui Rio para líder do PSD.

António Costa, líder do PS e primeiro-ministro, afirmou na segunda-feira à noite que os socialistas vão manter-se fiéis aos seus compromissos com PCP e BE nos próximos dois anos, recusando a reconstituição de um Bloco Central, o governo que juntou PS e PSD, entre 1983 e 1985.