O Instituto de Apoio à Criança (IAC) apresentou nesta sexta-feira uma queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) contra o programa da SIC Supernanny com vista à sua suspensão, avançou à agência Lusa a presidente do IAC.

A queixa foi dirigida ao presidente da ERC, Sebastião Coutinho Póvoas, e tem como fundamentação "a violação da dignidade da criança", tendo como base a lei da televisão e os estatutos da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, adiantou a presidente do IAC, Dulce Rocha.

Para o IAC, o programa Supernanny, que começou a ser emitido no passado domingo, não respeita o superior interesse da criança e constitui uma "violação do direito da criança à sua imagem e à intimidade da sua vida privada".

Para Dulce Rocha, este programa contribui para que as crianças, mesmo as não envolvidas, "deixem de se sentir protegidas", porque "ficam perplexas perante isto".

"Isto não é bom nem para as crianças que participam, que se sentem humilhadas, nem para as outras, porque se sentem mais vulneráveis, porque a sua intimidade pode ser posta em causa em qualquer momento", sustentou.

A presidente do instituto adiantou que outras instituições se uniram ao IAC nesta luta pela defesa dos direitos das crianças, como a Associação Portuguesa do Direito do Consumo, presidida por Mário Frota, e a Universidade do Minho, através do professor Manuel Sarmento. "Um conjunto de associações vai tomar posição" sobre esta situação, disse Dulce Rocha à Lusa.

O programa Supernanny ficou envolto em polémica logo após a transmissão do primeiro episódio, com a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) a falar num "elevado risco" de "violar os direitos das crianças", nomeadamente a reserva da vida privada.

Nesta sexta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR) adiantou à Lusa que, "no que respeita ao programa já emitido" e "existindo um processo de promoção de protecção a favor da criança na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens", o Ministério Público está a acompanhar "a actividade daquela comissão".

Segundo noticiou o jornal Expresso, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Loures quer que a emissora retire do ar todas as imagens que expõem a criança retratada no primeiro programa Supernanny" e, em articulação com o Ministério Público, deu 48 horas à SIC para o fazer.

Questionada nesta sexta-feira pela Lusa, a SIC afirmou que vai manter a exibição do programa, nomeadamente do próximo episódio, que irá para o ar no domingo.

A estação televisiva justifica esta decisão com a "vertente pedagógica [do programa], fundamental para um debate necessário - e [...] alargado à sociedade portuguesa - sobre questões como a educação familiar e a parentalidade".

Presente num total de 15 países, o programa retrata casos de crianças indisciplinadas, para as quais uma ama - no formato português, é a psicóloga Teresa Paula Marques - propõe soluções para pais e educadores.