Os médicos em formação só vão poder trabalhar um máximo de 12 horas semanais em serviço de urgência, uma alteração legislativa que o Governo está a finalizar para evitar o recurso excessivo a estes médicos internos.

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde anunciou nesta quinta-feira que o Governo está a finalizar um diploma legal sobre a formação médica que limita a um máximo de 12 horas semanais o trabalho dos médicos em formação que fazem urgência, com a possibilidade de fazer um turno extra de 12 horas.

De acordo com Fernando Araújo, a proposta deve ir em breve a Conselho de Ministros e segue-se a quase um ano de debate com vários intervenientes no sector, como sindicatos e ordens profissionais.

Actualmente, os médicos ainda em formação de especialidade não têm limitações de horas que podem trabalhar em urgência e, segundo o secretário de Estado, esta medida visa precisamente “evitar o uso excessivo de internos em horas de urgência”, até porque isso “nem sequer é adequado para a sua formação”.

Esta alteração introduzida vem colocar num patamar de maior igualdade os internos e os médicos especialistas, que actualmente já têm um limite de horas realizadas em urgência.

Em entrevista nesta quinta-feira à Lusa, o bastonário da Ordem dos Médicos denunciou o que considera ser uma “exploração ignóbil” e ilegal dos médicos internos nalguns hospitais.

Miguel Guimarães diz que há hospitais em que os médicos internos estão a fazer urgência sozinhos, uma situação “completamente ilegal”. O bastonário avisa que esta situação viola as regras do internato médico, viola o código deontológico e que “pode ter implicações disciplinares”, além de não proteger os doentes.

A Ordem pode suspender o internato médico nas unidades em que isto aconteça e Miguel Guimarães afirma que vai actuar sobre estes casos: “Não podemos aceitar isto. Pode ter implicações disciplinares para quem tiver obrigado os médicos internos a fazê-lo. E aí não vou hesitar."

O bastonário afirma ter relatos de pelo menos três situações em grandes hospitais, como o São João (Porto) e o Santa Maria (Lisboa), e adianta que vai verificar se há outras denúncias junto das secções regionais da Ordem dos Médicos, uma vez que nem todas as queixas chegam directamente ao responsável máximo da Ordem.