O Bloco de Esquerda (BE) quer que passe a ser obrigatória a abertura de concursos para a colocação de recém-especialistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) até 30 dias depois da conclusão do internato. O objectivo do projecto de resolução, que é entregue nesta quinta-feira no Parlamento, é evitar atrasos na contratação de jovens médicos, à semelhança do que está a acontecer com os cerca de 700 especialistas que terminaram a formação em Abril de 2017 e que ainda esperam pelo lançamento do concurso.

Este atraso, segundo as contas dos sindicatos médicos, já terá levado a que 200 recém-especialistas tenham abandonado o SNS para trabalhar no privado ou no estrangeiro. Também o bastonário dos médicos, Miguel Guimarães, classificou o atraso de “inadmissível” e uma “vergonha nacional”.

“O Governo não tem feito nada para agilizar os concursos. Tendo em conta que se sabe quando a formação termina e que há uma previsão muito fina de quantos médicos terminam o internato e quais as necessidades do SNS, um prazo de 30 dias é mais do que razoável para se abrir um concurso”, afirma o deputado bloquista Moisés Ferreira. E acrescenta: “É preciso tornar os concursos mais céleres e, por isso, propomos que seja obrigatório que sejam lançados até 30 dias após o fim da especialidade.” Ou seja, em Maio e em Novembro.

No projecto de resolução, que é discutido a 8 de Fevereiro, o BE relembra que também o concurso para a contratação de recém-especialistas em medicina geral e familiar demorou cinco meses para ser lançado, o que “poderá ter custado ao SNS cerca de 90 especialistas em medicina geral e familiar”. Tinham terminado a especialidade em Abril 290 médicos.

A necessidade de acelerar os concursos para fixar médicos no SNS foi reforçada pelo presidente da associação de médicos de família, Rui Nogueira, que esteve na Comissão de Saúde anteontem. O mesmo foi destacado no Fórum Médico que se realizou no mesmo dia.

Também o CDS-PP apresenta nesta quinta-feira um projecto de resolução em que recomenda ao Governo que “abra com urgência concurso de acesso à especialidade para todos os médicos recém-formados”. No documento, os centristas recordam que o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, questionado sobre os atrasos, a 13 de Novembro de 2017 e a 10 de Janeiro, deu a mesma resposta: que a abertura do concurso estaria “por dias”.

O PÚBLICO questionou a Administração Central do Sistema de Saúde sobre quando será aberto o concurso e quantas vagas terá, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.

Vagas em debate

O projecto de resolução do CDS é mais vasto e junta-se a outras iniciativas e a uma petição que são nesta quinta-feira discutidas na Assembleia da República relacionadas com a capacidade formativa do SNS. Em causa está o número de vagas que não tem sido suficiente para garantir que todos os internos de cada ano comum tenham, posteriormente, vagas para fazer a especialidade.

Uma das propostas é um projecto de lei do PCP. Os comunistas propõem que seja garantida uma vaga para formação especializada a todos os médicos, a continuidade do ano comum e a reposição das vagas preferenciais destinadas a suprir necessidades de médicos de determinadas especialidades.