"Tenho cancro. Sou advogada há 15 anos numa pequena cidade do interior. Devido à doença há quase um ano que não consigo trabalhar. A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores não me atribui qualquer subsídio quando estou doente mas exige-me que pague 243,60 euros por mês para assegurar a minha reforma. Que provavelmente nem chegarei a receber". É assim que começa  uma carta aberta assinada por seis centenas de advogados contra as regras da Caixa de Previdência a que pertencem – vocacionada para cobrir as reformas destes profissionais, mas não as suas baixas por doença nem as situações de desemprego.

Os 243,60 euros são a contribuição mínima exigida a quem tem mais de quatro anos de profissão. “Um montante que não tem praticamente qualquer contrapartida”, queixam-se os signatários. “Ao contrário dos restantes cidadãos, os advogados não recebem subsídio se estiverem de baixa. Não recebem subsídio parental, se tiverem filhos. Numa situação de baixa normal não só não têm qualquer assistência digna como é obrigatório cumprir com o referido pagamento, apesar das dificuldades.”

É para protestar contra esta situação que marcaram uma manifestação para o próximo dia 26 de Janeiro, junto à sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa, donde seguirão para o Ministério da Justiça, um dos organismos para onde enviaram a missiva e no qual serão recebidos três dias depois. “O regulamento da Caixa de Previdência presume que um advogado com mais de quatro anos de profissão recebe em média dois salários mínimos mensais, ou seja, 1160 euros. Isto não é verdade”, asseguram, exigindo que a questão seja resolvida no pacto para a justiça que os agentes do sector entregaram recentemente ao Presidente da República, ao qual também foi enviada a missiva. Para os profissionais que assinaram o documento, está-se perante uma inconstitucionalidade flagrante, por violação dos princípios da igualdade, da proporcionalidade e da capacidade contributiva.

“São 600 advogados num universo de 35 mil”

O presidente da Caixa de Previdência, António Faustino, diz, porém, que o sistema sempre funcionou desta forma e que a esmagadora maioria dos advogados concorda com ele: “São 600 advogados num universo de 35 mil”.

E faz comparações: cada trabalhador integrado no regime geral da Segurança Social paga 34% do seu salário para ter direito a subsídio de desemprego, de baixa e reforma, porque desconta 11% do salário e o seu patrão mais 23,5%; mas os advogados só pagam 21% do ordenado à Caixa de Previdência. Pelo que “não há razões para manifestações nem para cartas abertas”. Aliás, sublinha António Faustino, nas últimas eleições para a direcção desta organização a maioria das listas não defendeu a sua integração na Segurança Social.

De qualquer forma, adianta o mesmo dirigente, a Caixa de Previdência está a trabalhar no sentido de arranjar seguros de saúde para os beneficiários ainda este ano e para “desenvolver a sua componente social, de acordo com as condições financeiras” da associação. “Não conheço a carta aberta. Mas as pessoas têm todo interesse em assegurar as suas futuras reformas”, alerta.

O abaixo-assinado conta um segundo caso: “Exerço advocacia há oito anos. Recebo em média 800 euros por mês. Para exercer sou obrigado a ter um escritório, computador, pagar quotas à Ordem dos Advogados. Sobram 600 euros que poderia levar para casa. Mas tenho ainda de pagar 243,60 euros mensais. No final, levo 356, 40 euros para casa”.