O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, gostava que os parceiros do sector da Saúde, da Educação e da Segurança Social fizessem um pacto, à semelhança do que sucedeu na Justiça.

Representantes de juízes, procuradores, advogados, funcionários judiciais e solicitadores entregaram nesta sexta-feira ao Presidente, no Palácio de Belém, o acordo com 88 medidas para o sector que consensualizaram ao longo de 15 meses de discussão. “Assim fosse na Saúde, na Segurança Social e na Educação”, observou o chefe de Estado, adiantando que acha importante que se chegue a acordos também nestas áreas.

No que à justiça diz respeito, Marcelo Rebelo de Sousa mostrou-se ciente de que nem todas as 88 propostas serão postas em prática pelo poder político e pelo poder administrativo – até porque algumas, como o reforço de funcionários, de magistrados e de equipamentos têm “consequências financeiras”. Mas mostrou confiança de que a sua maioria seja levada por diante, tendo-se comprometido a fazer tudo ao seu alcance no sentido de “sensibilizar os órgãos legislativos para que legislem” e o poder administrativo para que tome as medidas necessárias à melhoria do funcionamento do sistema de justiça.

No que se refere às medidas de combate à criminalidade económica e à corrupção, aquelas que menos consensos geraram, ao ponto de apenas terem dado origem a dez propostas, o Presidente incitou os parceiros do sector a aprofundarem a discussão destas matérias – tanto mais que uma das decisões que sai deste acordo vai no sentido de as reuniões dos juízes, advogados, procuradores e restantes representantes continuarem a suceder com regularidade, numa estrutura que passará ser conhecida pela designação de plataforma permanente da justiça.

Desta vez foi-se mais longe do que há dez anos

Recordando que já tinha havido uma tentativa de firmar um pacto para o sector há uma década, baseada no debate entre PS e PSD, Marcelo Rebelo de Sousa explicou que desta vez se foi mais longe, ao lançar a discussão inicial a partir dos protagonistas da Justiça: "Aquilo a que eu apelei foi a muito mais do que esse tipo de entendimento. Foi à experiência dos que trabalham todos os dias" no sector.

As 88 propostas consensualizadas pelos operadores da Justiça são agora, no entender do chefe de Estado, um desafio aos partidos políticos e ao Governo. "Quando aqueles que trabalham no sector conseguem chegar a consenso, pergunto-me: será tão difícil assim que os partidos políticos cheguem a consenso, não direi nas 88 propostas, mas em muitas das propostas apresentadas?", questionou.

Os representantes do sector entregarão agora as propostas também ao presidente da Assembleia da República, à Procuradoria-Geral da República, ao Supremo Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Administrativo, bem como à ministra Francisca Van Dunem.