O ministro da Saúde manifestou-se esta sexta-feira a favor da cannabis para fins terapêuticos, desde que bem regulada e com enquadramento rigoroso. Em entrevista à Antena 1, Adalberto Campos Fernandes entende que vai ser possível introduzir com rigor a cannabis como opção terapêutica agora que os diplomas do Bloco de Esquerda (BE) e do PAN vão ser debatidos na comissão parlamentar de Saúde.

Um dia depois de o assunto ter sido debatido no Parlamento, o ministro disse que concorda a utilização da cannabis para fins terapêuticos, mas não com a sua forma fumada, indo assim ao encontro da posição da Ordem dos Médicos. "Concordo em termos que seja regulada pela Autoridade Nacional do Medicamento [Infarmed], com enquadramento científico rigoroso e com sistemas de farmacovigilância muito potentes", afirmou.

Na quinta-feira, os projectos de lei do BE e do PAN para a utilização terapêutica da cannabis baixaram, sem votação, à comissão parlamentar de saúde.

A Ordem dos Médicos reconheceu já que existe forte evidência da eficácia da cannabis nalguns usos terapêuticos, mas avisa que a sua prescrição deve ser exclusivamente médica, enquanto medicamento e não na forma fumada.

Um parecer do Conselho Nacional da Política do Medicamento da Ordem dos Médicos, permite considerar a potencial utilização da cannabis nalguns casos, como no alívio da dor crónica em adultos, como anti-vómito no tratamento do cancro, na esclerose múltipla ou no controlo da ansiedade.

O parecer indica, contudo, que o uso de cannabis ou canabinoides como medicamento de uso humano deve ser sujeita a aprovação pelas entidades regulamentares em saúde", como a Autoridade Nacional ou Europeia do Medicamento.

Além disso, a Ordem dos Médicos avisa que, pela sua potencial toxicidade, a prescrição da cannabis deve ser exclusivamente médica e com regulamentação específica, como é feito com os derivados de morfina, por exemplo.

O parecer aponta para desafios concretos no uso de cannabis para fins terapêuticos, sobretudo em relação ao consumo directo da planta, lembrando que "nenhum país europeu autoriza actualmente a cannabis fumada para fins médicos".

Sobre a segurança do uso, o parecer aponta para uma associação entre o seu consumo e o desenvolvimento de dependência, esquizofrenia e outras psicoses, bem como agravamento de dificuldade respiratória.

Quanto à eficácia da cannabis no uso clínico, a Ordem considera que existe forte evidência no tratamento da dor crónica, como anti-emético associado ao tratamento oncológico (anti-vómito), no auxílio do tratamento da esclerose múltipla e no controlo da ansiedade.

Existe ainda moderada evidência sobre o uso de cannabis na melhoria do sono em pessoas com apneia obstrutiva do sono, fibromialgia, anorexia por cancro e stress pós-traumático.

O parecer recorda que não existe contudo ainda qualquer evidência que permita verificar eficácia da cannabis no tratamento do cancro, sintomas de intestino irritável, epilepsia, esclerose lateral amiotrófica, doença de Parkinson ou esquizofrenia, apesar dos estudos desenvolvidos nestas áreas.